25/08/2015 – Defesa de Roseli não espera mérito e ingressa com HC no STJ

A defesa da ex-primeira-dama Roseli Barbosa protocolou na tarde desta terça-feira pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça. O advogado Ulisses Rabaneda assinou o pedido no STJ.

O pedido já foi distribuído e terá como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Desde às 16h02, ele está concluso para decisão.

A decisão de ingressar com recurso no STJ ocorreu após o desembargador Rondon Bassil Dower Filho negar liminar para soltar a esposa do ex-governador Silval Barbosa. Apesar de ainda caber análise do mérito do pedido na 1ª Câmara Criminal, a defesa ingressou com pedido junto ao STJ na expectativa de obter uma liminar determinando a soltura.

As alegações são as mesmas utilizadas no pedido feito ao Tribunal de Justiça. Os advogados entendem que a ex-primeira-dama tem comparecido sempre que solicitada para explicar as denúncias. Além disso, cita que ela é ré primária e tem outras qualificadoras, como endereço fixo.

Roseli é acusada de comandar um esquema que teria desviado mais de R$ 8 milhões da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). De acordo com delação do empresário Paulo César Lemes, a ex-primeira-dama ficava com 40% do lucro dos convênios firmados entre a pasta e instituições sem fins lucrativos “de fachada”.

O restante da propina era dividido com Paulo Lemes, que ficava com 36%, e os 24% restantes ficavam com o ex-assessor da Setas Rodrigo de Marchi e o empresário Nilson Costa e Farias. Todos também foram presos pelo Gaeco na última quinta-feira (19).

O ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio Cézar Correa, também detido da operação, teve o nome citado por autorizar que R$ 418 mil desviados de um programa da Setas fosse utilizado para quitar uma dívida com Lemes. O débito foi contraído durante a campanha eleitoral de 2012.

LIMINAR NEGADA 

Na noite de ontem, a ex-primeira-dama sofreu sua primeira derrota ao tentar deixar a carceragem do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, onde está detida. A liminar foi negada pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho.

Na decisão, o desembargador destacou que a materialidade das fraudes investigadas era evidente e ficou ainda mais clara com a delação premiada e documentos apresentados pelo empresário Paulo Lemes.  “Me parece suficiente, ao menos, em sede de liminar, a motivação para o decreto fundado no abalo à ordem pública, na medida, em que, os delitos apurados ocorreram em órgão público estadual, destinado à assistência ao trabalho e assistência social, não se limitando, a paciente, à conduta omissiva, mas, também, participando comissivamente do desvio dos recursos financeiros e, efetivamente, se locupletando com o lucro advindo da ilícita conduta, existindo até prova de que, inclusive, a paciente, exigiu para que se viabilizasse a aplicação dos recursos contrariamente à lei, que a parte lhe cabia, ou seja os 40%, lhe fossem garantidos”, diz.

O magistrado também destacou que a prisão é necessária para manter a ordem pública e resguardar a instrução processual. “Necessário ponderar que as provas até então colhidas, o foram extrajudicialmente, indicando a necessidade de se assegurar que os denunciados não tomem providências, a fim, de assegurar os proveitos dos ilícitos penais que lhes são atribuídos ou, mesmo, tomar medidas com o objetivo de dificultar a colheita de provas suficientes a corroborar os termos da delação de Paulo Cesar Lemes, que como se sabe, em caso de condenação, não poderá o decreto respectivo fundar-se, exclusivamente nelas”, assinala. Do Midiajur

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