25/07/2015 – MT adere ao projeto audiência de custódia

A primeira audiência de custódia de Mato Grosso foi realizada na tarde desta sexta-feira (24 de julho), no auditório do Tribunal de Justiça (Antigo Salão Nobre), em Cuiabá. O evento contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

 

O projeto do CNJ prevê a apresentação das pessoas presas em flagrante a um magistrado, em até 24 horas após a prisão, favorecendo a adoção imediata de medidas alternativas ao encarceramento e, consequentemente, selecionando melhor o contingente daqueles que merecem continuar presos.

 

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o Brasil possui uma população carcerária de 600 mil presos, sendo que 40% deles são presos provisórios. . “Cada preso custa, em média, R$ 3 mil por mês ao Estado. Ao fim da implantação das audiências de custódia, estamos imaginando colocar em liberdade condicional cerca de 150 mil presos e economizar a partir daí cerca de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, infraestrutura e outros serviços públicos essenciais”, ressalta.

 

O ministro destaca que a prática da audiência de custódia não representa apenas o cumprimento de um tratado internacional de direitos humanos, que é o Pacto de San Jose da Costa Rica. “Além da economia, representa um avanço civilizatório importantíssimo”, garante o ministro.

 

Mato Grosso é o quinto estado brasileiro a aderir ao projeto audiência de custódia. De acordo com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Mari Erotides Kneip, o Brasil ocupa a quarta colocação entre os países com maior número de pessoas encarceradas. “A prisão por si só não resulta na fiel balança ao alcance da segurança pública. É preciso compreender que há alternativas de ressocialização e de reinserção social”, afirma.

 

A desembargadora acrescenta ainda que a implantação da audiência de custódia é um divisor de águas. “As medidas que visam garantir os direitos fundamentais são imprescindíveis ao próprio alicerce social. E todos nós somos responsáveis pela sociedade. As políticas públicas precisam humanizar e não desumanizar”, defende.

 

Para o presidente da audiência de custódia, juiz Marcos Faleiros da Silva, a audiência de custódia vai garantir os direitos fundamentais do preso, mas com responsabilidade. “Isso não significa dizer impunidade ou riscos à sociedade, colocando em liberdade indivíduos perigosos”, frisa.

 

Dados – Somente no primeiro semestre do ano passado foram registradas 565 mortes violentas no sistema carcerário brasileiro, de acordo com os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Segundo especialistas, a causa seria a superlotação dos presídios.

 

A expectativa é que com o projeto audiência de custódia o quadro endêmico de superlotação das unidades prisionais seja superado, diminuindo a probabilidade de homicídios e suicídios de pessoas sob custódia provisória, contingente de maior incidência entre as mortes verificadas.

 

Dados do último mutirão realizado pelo CNJ em Mato Grosso, em agosto de 2014, apontavam população carcerária de 9,8 mil presos, sendo 57,6% provisórios. Segundo levantamento divulgado recentemente pelo Ministério da Justiça, relativo a dados de junho de 2014, o estado é o décimo com maior taxa proporcional de aprisionamento, com 321,2 detentos para cada 100 mil habitantes.

Preso é liberado provisoriamente em audiência

 

Levino Soares Ramos, de 55 anos, foi preso em flagrante na tarde de quinta-feira (23 de julho), em Cuiabá, por uso de documento falso. Em menos de 24 horas da prisão, foi apresentado ao juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal – Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), na primeira audiência de custódia realizada em Mato Grosso.

 

Após a retirada das algemas, o acusado foi ouvido pelo magistrado. Marcos Faleiros destacou que não se tratava de um interrogatório e nem de uma instrução processual, mas sim de uma audiência para verificar a legalidade da prisão, a neces

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