25/06/2015 – Magistrados são capacitados em curso sobre drogas

A capacitação em política e educação sobre drogas, que ocorre na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), cuja parte teórica segue entre os dias 24 e 26 de junho, reuniu magistrados e servidores do Poder judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O curso tem o objetivo de capacitar esses profissionais que atuam com o tráfico ou uso de substâncias entorpecentes.

 

Segundo o coordenador da Comissão de Drogas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Marcos Machado, cursos como este são importantes principalmente para os juízes que estão na área, que envolve aplicação da Lei de Tóxicos e de direito de família e violência doméstica, pois mostra uma realidade e uma necessidade desses profissionais estabelecerem métodos para absolvição dos problemas que a eles chegam.

 

Essa é uma oportunidade, como destacou o desembargador, para ouvir, dialogar, conhecer a realidade social, as variações psicológicas, comportamentais, entender sobre as consequências ou derivações do uso de entorpecentes, a distinção entre usuário e dependente e os reflexos na família. “Para o judiciário é importante para se ter juízes com a capacidade e com nível de excelência mais próximo do ideal para aplicar não somente a lei corretamente, mas em modo eficaz com repercussão positiva na sociedade, especialmente sobre a pessoa que está envolvida num delito ou está em conflito familiar”, discorreu.

 

A professora Luciana Cristina Escudero, de São Paulo e uma das palestrantes da capacitação, integra a ONG Projeto Quixote, que atende crianças e adolescentes envolvidos com drogas. Ela falou sobre o tema vulnerabilidade, adolescência e família e sua importância no atendimento aos usuários de drogas. “Esse curso está sendo muito produtivo porque surgiram muitas perguntas. Essa é uma turma bem interessada e acho que é importante ter essa troca de experiências entre os magistrados”, disse.

 

Localizada da divisa do Estado de Mato Grosso com o Estado de Rondônia e também com a Bolívia, o município de Comodoro (644 km a oeste de Cuiabá) possui problemas decorrentes do tráfico de drogas, com apreensões expressivas de entorpecentes. E para ampliar os conhecimentos nos julgamentos o juiz da comarca, Raul Lara Leite também participou da capacitação. Para ele, a importância desse curso se dá, principalmente no atendimento posterior aos usuários. “A partir desse curso nós começamos a ter uma visão humanística e percebendo que o usuário é, também, um doente. Estamos tendo um novo olhar para a problemática voltada para a questão do uso de drogas”, ressaltou.

 

O magistrado informou ainda que em dados técnicos apresentados na capacitação percebeu-se que 80% das pessoas com breves intervenções conseguem começar um tratamento e mudar sua vida. “É algo novo e algo que o jurídico não nos proporciona e esses cursos extra-curriculares está nos fornecendo. O judiciário está partindo para essa proximidade com a sociedade e buscando novos meios de solução de conflitos, já que neste caso, o problema do uso de drogas aflige toda a sociedade. Quando a gente vem participar de um curso desses estamos atuando na causa e não nos efeitos dos problemas. Fico muito feliz de participar de uma capacitação desse nível.porque o traficante, quando ele introduz a droga é uma rede”.

 

De acordo com o juiz Moacir Rogério Tortato, da Segunda Vara Criminal e Terceira Vara de Tráfico de Drogas de Várzea Grande, infelizmente a realidade hoje não é boa, já que o tráfico de drogas tem aumentado muito, porém ele entende que é necessário é uma ação conjunta de vários profissionais nas varas e também de atuação nas fronteiras. “Esse curso é bastante enriquecedor, principalmente quando a gente passa a enxergar com outros olhos o ponto de vista daquele usuário ou dependente químico para o julgamento. A gente passa a ter não só a visão jurídica, legal do ato praticado, mas também uma visão enriquecida por esse curso. Passamos a entender o mecanismo pelo qual a droga, em muitas ocasiões começa a controlar a vida desse cidadão”.

 

O juiz Edson Dias Reis, da 9ª Vara Criminal de Delito de Tóxico de Cuiabá, que atende exclusivamente o crime de tráfico de drogas de Cuiabá, também destaca a mesma opinião dos colegas ao mencionar a importância da troca de experiência que esse tipo de capacitação proporciona. “É importante para que possamos utilizar todo esse aprendizado no dia a dia nosso”.

 

O curso, que teve início em março deste ano, é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério da Justiça e UFMT. Ao todo, cinco cursos estão sendo ministrados para quem atua no judiciário: “Justiça restaurativa em questões sobre crack, outras drogas e família”. O conteúdo abordado gira em torno dos efeitos das drogas, política nacional sobre drogas, saúde mental, rede de assistência, abordagens terapêuticas ao usuário e seus familiares e rede social e reinserção. Em julho e outubro serão desenvolvidas as atividades práticas neste curso.

 

O Centro Regional de Referência para Formação Permanente de Profissionais que atuam com os Usuários de Crack, Outras Drogas e seus Familiares da UFMT, oferece, desde 2010, formação continuada para profissionais que atuam no campo das políticas públicas sobre drogas nas mais diversas áreas, incluindo o Poder Judiciário.

Por TJMT

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