25/05/2016 – Motoristas são obrigados a utilizar farol baixo em rodovias durante o dia; multa chegará a R$ 130

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), sancionou a lei proposta pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e relatada por José Medeiros (PSD-MT) no Senado, que torna obrigatório os motoristas transitarem pelas estradas com farol baixo durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e começa a valer em 45 dias.

A ideia seria que a medida entrasse em vigor assim que publicada, porém, este artigo foi vetado por Michel Temer, por considerar que “sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento”. O veto ainda será submetido ao Congresso.

Quem for pego, daqui a 45 dias, sem utilizar o farol terá de pagar multa de R$ 85,13 e ainda levará 4 pontos na carteira de habilitação. Porém, em novembro, esses valores irão aumentar, graças as mudanças nas infrações que entrarão em vigor. Sendo assim, o motoristas que cometerem este tipo de infração (média) pagarão R$ 130,16.

Antes, o uso do farol baixo era obrigatório apenas durante a noite e em túneis, independente do horário. “Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, disse o senador mato-grossense José Medeiros.

Confira as diferenças dos faróis:

Farol baixo – Até antes da lei ser sancionada, devia ser usado à noite nas vias iluminadas e durante o dia nos túneis com iluminação pública. Já as motos devem circular sempre com ele ligado. Agora, o uso será obrigatório nas estradas durante qualquer parte do dia.

Farol alto – Vias sem iluminação pedem por farol alto. Contudo, é preciso ficar atento na mão contrária e, ao cruzar com outro veículo, diminuir a intensidade da luz.

Da Redação Luiz Augusto/Foto Reprodução

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