24/09/2015 – Férias e prerrogativas : OABMT e TDP levam demandas à Presidência do Tribunal de Contas

O presidente da OABMT, Maurício Aude; o membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Maurício Magalhães Neto; e o presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas, Nestor Fidelis, que atua no Tribunal de Contas do Estado, se reuniram nesta quarta-feira (23 de setembro) com o presidente do TCE-MT, Waldir Julio Teis, para levar algumas demandas da advocacia.  

 

Os advogados requereram o deferimento da suspensão de prazos processuais no período de 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano posterior para as férias da advocacia. “A sugestão é de que os prazos sejam suspensos para que neste período não possa ocorrer eventual atraso, considerando que as demais instâncias de julgamentos, como o Tribunal de Justiça, já trabalham desta forma. Caso o TCE-MT entenda cabível, a ação poderia auxiliar o trabalho dos advogados”, afirmou Maurício Aude.

 

Outra demanda apresentada, de acordo com o presidente da OABMT, “refere-se às prerrogativas dos advogados que, na ótica do TDP e conforme um parecer apresentado há alguns meses, estão sendo despeitadas pelo Regimento Interno do TCE. Assim, fizemos algumas propostas de alterações e pedimos que essa questão também fosse apreciada”.

 

O encontro ocorreu no gabinete do presidente do TCE-MT e as demandas foram recebidas positivamente pelo conselheiro Waldir Teis, que as encaminhará para a análise junto aos demais membros. Na oportunidade, ele destacou que “a aproximação entre as instituições mostra o amadurecimento e o crescimento das mesmas, além disso o objetivo é sempre atender à sociedade, desse modo todas as demandas devem ser avaliadas”.

 

Em relação às férias, o presidente do TCEMT se prontificou em baixar uma resolução e propor aprovação para que fique em definitivo.

 

Fotos: Marcos Bergamasco – TCEMT

Assessoria de Imprensa OAB/MT

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