• 21 de abril de 2021

24/08/2015 – Pleno da OAB-SP deve julgar se cassará inscrição de José Dirceu

Conselheiros da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil devem analisar na próxima segunda-feira (24/8) se a entidade vai cassar o registro do ex-ministro José Dirceu.

O pedido foi apresentado por um advogado que questiona por que Dirceu continua com a situação regular na entidade depois de ser condenado por corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo o autor, as condutas imputadas a ele pelo Supremo Tribunal Federal são contrárias à idoneidade moral exigida para se exercer a advocacia.

José Dirceu está preso no Paraná, depois de ser citado na operação “lava jato”.

A carteira 90.792 só será cassada ou suspensa se houver voto favorável de ao menos dois terços dos 80 conselheiros titulares.

Em 2010, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP negou outro pedido apresentado contra Dirceu com base na cassação do cargo de deputado federal, por falta de decoro parlamentar. Na época, o tribunal avaliou que somente pode ser considerado inidôneo quem tivesse processo disciplinar parlamentar ou ação penal sem possibilidade de recurso.

O ex-ministro cumpria regime domiciliar em Brasília quando voltou a ser preso em caráter preventivo no início de agosto, envolvido na famosa operação “lava jato”. Isso porque ele foi citado em depoimentos de delatores e a empresa de consultoria que ele comandava, a JD Assessoria, foi contratada por construtoras investigadas na “lava jato”, como a Galvão Engenharia, a OAS e a UTC.

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