24/07 /2015 – Presidente do STF prestigia inauguração de Cejusc ambiental

O primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em matéria ambiental foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (24 de julho) com a presença de diversas autoridades do Poder Judiciário, Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá, inclusive com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. Este é o primeiro Centro Judiciário ambiental criado no país. Ele vai atuar em parceria com o Juizado Volante Ambiental (Juvam) e com a Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Capital. A estrutura funcionará como uma central de conciliação e mediação, com foco específico em meio ambiente.

 

Para a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Clarice Claudino da Silva, este é um momento muito esperado para os mato-grossenses, além de ser uma grande honra contar com a presença do ministro na solenidade. “O apoio institucional dado pelo ministro e encampado por Mato Grosso para que essa política de solução de conflitos se fortaleça é de extrema importância”, destacou.

 

A magistrada ressaltou ainda a parceria com o CNJ no que diz respeito à pacificação social. “Temos um vasto campo de trabalho disseminando a conciliação no interior do estado. O CNJ não tem medido esforços para facilitar nossas ações nesta seara e a partir de agora colocamos mais esse serviço como uma porta para a sociedade”, pontuou.

 

O ministro Ricardo Lewandowski destacou o empenho e as ações do TJMT, bem como os resultados que o Judiciário mato-grossense vem alcançando. “Vendo o que esse Estado vem fazendo, sobretudo o Judiciário, não posso deixar de sublinhar o acerto e a grande inspiração que tiveram em conjugar as particularidades com a força, cada qual com seu trabalho em prol do progresso. Manifesto meu júbilo em participar desta inauguração. É uma satisfação no sentido de enaltecer que a Justiça de Mato Grosso está dando muitos bons frutos”, observou.

 

O magistrado parabenizou o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, pela iniciativa e acrescentou a importância do direito voltado ao meio ambiente. “Senhor presidente, receba meus cumprimentos por essa iniciativa importantíssima na medida em que nós estamos contribuindo de forma efetiva para a preservação não só de um direito, mas de um valor fundamental de preservação da vida”, assinalou.

 

Lewandowski destacou ainda que os Cejuscs como o inaugurado hoje irão não só auxiliar o Judiciário a dar conta do enorme volume processual que cresce a cada dia, mas também vão contribuir significativamente para a pacificação do juízo. “A solução consensual, que resulta da autocomposição, é a solução desejada, sobretudo num país democrático como o nosso, pois pacifica os conflitos. Tenho a certeza que todos nós do Poder Judiciário, mais especificamente a Justiça de Mato Grosso, estamos contribuindo para concretizar a promessa do constituinte de 1988, de batalharmos para um país mais justo, mais fraterno e solidário, mas sobretudo um país ecologicamente mais equilibrado para os presentes e para as futuras gerações”, finalizou.

 

De acordo com o juiz coordenador do Juvam, Rodrigo Curvo, na prática, o Cejusc tem toda uma política tratada pela Resolução nº125 do CNJ. A partir de agora, contando com técnicas de conciliação e equipes de conciliadores e mediadores, o Cejusc poderá atender eventuais demandas reprimidas. Estas serão identificadas e poderão ser tratadas mediante mutirões e ações programadas para que audiências sejam realizadas e esses conflitos sejam finalizados. “É mais um serviço que o Judiciário de Mato Grosso oferece à população. Espero que possamos diminuir processos já existentes e evitar a propositura de novas ações”, afirmou.

 

A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, espera que a estrutura inaugurada hoje sirva de modelo para todos os estados como primeiro Cejusc ambiental. “É imprescindível a proteção ao meio ambiente. Além disso, não podemos ter aumento no número de ações ajuizadas”, salientou a desembargadora ao justificar a importância do trabalho que será desenvolvido por meio da conciliação. A magistrada também enfatizou a localização do Centro, que fica em um lugar de fácil acesso à sociedade.

 

Pioneirismo – Mais uma vez Mato Grosso sai na frente concretizando a instalação desse Centro temático. Foi o que informou o juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário. “Hoje as pessoas têm mais um local onde elas podem buscar a solução do seu conflito, dessa vez, ambiental. Isso significa resolver problemas simples do seu dia a dia, como lixo em lugar inadequado, uma queimada irregular. Tudo isso pode ser objeto de reclamação”, disse.

 

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, enfatizou que um Cejusc como esse será uma importante ferramenta para que seja possível enfrentar alguns problemas crônicos, bastante antigos do ordenamento urbano da capital. “Aqueles que resistirem em não se adequar à lei serão acionados não só pela prefeitura, mas com esse novo instrumento do Judiciário. Essa parceria vai permitir que nós possamos avançar mais na organização de calçadas, de terrenos baldios e em toda questão ambiental, porque com o Poder Judiciário ao nosso lado nós teremos mais celeridade. O resultado é uma cidade muito melhor, mais limpa e mais organizada”, salientou.

 

Dois vídeos institucionais foram exibidos aos presentes, um sobre o jogo Rebojando, criado pelo Juvam, e também as imagens sobre o projeto Ribeirinho Cidadão, que leva cidadania às comunidades ribeirinhas mais afastadas do Estado. O juiz Rodrigo Curvo, na oportunidade, entregou ao ministro um exemplar do jogo Rebojando. Também foi assinado um convênio de cooperação técnica entre o Cejusc Ambiental e a Prefeitura de Cuiabá para o desenvolvimento de ações conjuntas. Fonte TJMT Foto Andre Romeu

 

O Juvam e a Vema estão localizados na Rua da Cereja, 355, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

 

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