24/06/2015 – Juíza impõe seis medidas restritivas a José Riva

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, impôs seis medidas restritivas ao ex-deputado estadual José Riva, que foi solto da prisão na tarde desta quarta-feira (24).

Uma delas é o monitoramento que será feito por meio da tornozeleira eletrônica colocada no político. O equipamento precisa ser carregado periodicamente e, em caso de falha, Riva deverá comunicar imediatamente a magistrada.

Outra restrição aplicada a Riva, que estava preso desde o dia 21 de fevereiro e conseguiu a liberdade por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal, é o comparecimento mensal em juízo, ocasião em que ele deverá informar e justificar suas atividades.

Também foi vedado a Riva o direito de comparecer à Assembleia Legislativa (AL-MT) e nas empresas dos demais investigados da Operação Imperador, além de não poder manter contato com os outros réus e testemunhas da ação, com a exceção de sua esposa, a ex-secretária de Estado Janete Riva.

O ex-presidente da AL-MT ainda ficou proibido de se ausentar de Cuiabá sem prévia autorização, de sair à noite durante a semana e de sair de casa nos finais de semana e feriados.

A contragosto

Em sua decisão, a juíza Selma Arruda deixou claro que seu entendimento é por manter José Riva na prisão, porém, ela ressaltou que não tem o direito de “descumprir ordem da Suprema Corte”.

A magistrada afirmou que a decisão do STF lhe autorizou a impor as medidas restritivas previstas em lei.

Um dos argumentos de Selma Arruda para impor as seis restrições foi o fato de o ex-deputado responder a centenas de processos, “dentre eles mais de duas dezenas de processos criminais, que lhe

“Portanto, a soltura do réu, sem a imposição de algumas restrições que reputo necessárias, poderá ocasionar prejuízos de monta à instrução do processo, especialmente no que diz respeito à vinda de tais documentos”

poderão render condenações bastante altas”.

“Neste autos, responde a 26 crimes de peculato, além de organização criminosa, o que enseja, em tese, a aplicação de penas em patamares bastante elevados”, destacou.

Ela também embasou sua determinação no fato de ainda haver testemunhas a serem ouvidas na ação, documentos da AL-MT que estão pendentes de recebimento e a suspeita de que um dos investigados teria feito “sumiço” em documentos antigos da Assembleia para beneficiar Riva.

“Portanto, a soltura do réu, sem a imposição de algumas restrições que reputo necessárias, poderá ocasionar prejuízos de monta à instrução do processo, especialmente no que diz respeito à vinda de tais documentos”, sublinhou.

Para Selma Arruda, estas medidas de vigilância aplicadas a Riva não só poderão impedir a ocorrência de danos, mas evitar que o político entre em contato com outros réus, “com servidores da Assembleia Legislativa e até com empresários envolvidos nos eventos criminosos de que é acusado”.

“Esta prevenção não é apenas útil nesses autos, mas também na instrução do processo que restou desmembrado, no qual pende, ainda, desvendar a participação de mais de uma dezena de pessoas nos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”, completou.

A denúncia

Riva é acusado de ter liderado um esquema que desviou mais de R$ 62 milhões, em valores corrigidos, dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo.

Ele foi preso em sua casa, no dia 21 de fevereiro, em decorrência da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários.

São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

A ação foi desmembrada pela juíza Selma Arruda em abril e Riva responde em processo separado dos demais réus.POR MIDIAJUR

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