24/04/2016 – 24 /04/2016 – Bloqueado R$ 132 mil do Estado para compra de próteses e cadeiras de rodas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso conseguiu na Justiça decisão que determina o bloqueio e sequestro da quantia de R$ 132 mil das contas do Fundo Estadual de Saúde para aquisição de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, próteses e órteses para pacientes do município de Lucas do Rio Verde.

A medida judicial foi tomada após descumprimento de ordem expedida pela 6.ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde, em 15 de janeiro deste ano que obrigava o Estado a entregar os equipamentos a pacientes da rede pública.

Na ação, o Ministério Público destacou que durante as investigações 52 pacientes em (sua maioria idosos, crianças e pessoas com deficiência) estavam aguardando pelos equipamentos por pouco mais de um ano, sem perspectiva de atendimento.

Conforme a decisão judicial proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde, o Estado deve promover a entrega aos usuários do município no prazo máximo de 60 dias.

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