24/03/2016 – Judiciário e MPE fazem ato público em prol da independência dos poderes

Magistrados e membros do Ministério Público realizaram na tarde desta quarta-feira (23 de março) um ato público no Fórum de Cuiabá, em prol da independência dos poderes, um dos pilares do estado democrático de direito.

Vestidos com a toga, magistrados e promotores cantaram o hino nacional brasileiro na rampa de acesso ao fórum, onde os representantes do Judiciário e Ministério Público leram uma nota pública destacando que ninguém está acima da Constituição e das leis neste país.

“O Judiciário, como um dos poderes da República, tem exercido o seu mister Constitucional de forma livre e independente, cumprindo sua missão de “dar a cada um o que é seu por direito”, sendo da maior relevância a preservação dessa independência do Poder Judiciário como um dos pilares de sustentação do estado democrático de direito. À revelia das opiniões contrárias, nada vem sendo feito pelo Judiciário senão cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis”, destacou o presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), juiz José Arimatéa Neves Costa.

O magistrado ressaltou que no Brasil é pleno o funcionamento das instituições democráticas, o que pode ser verificado pelas livres manifestações da sociedade civil, “seja contra ou favorável aos governos ou ideologias, não havendo que se falar em imposição de vontades dos mandatários aos cidadãos da República. O Brasil vive uma democracia plena, nós juízes trabalhamos com fatos e não com versões ou com ideologias, quem quer protestar a favor do governo, protesta e quem deseja protestar contra, protesta também, não há nenhum ato do poder público de coibir essa ou aquela manifestação”.

Ele afirmou ainda que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público estão funcionando de forma independente. “Essa independência é importante, tem que ter antes, durante e depois desta crise, ela é importante para o funcionamento da sociedade, para garantir os direitos individuais e coletivos de todos os cidadãos”.

O presidente da Amam citou a importância da parceira entre o Judiciário e o Ministério Público no ato público. “São duas associações, em nível de Estado, que representam o pensamento dos magistrados e dos membros do Ministério Público. Por isso, é importante estarmos juntos, porque somos operadores do Direito, nós militamos diuturnamente com a Constituição e com as leis e a impressão que nós temos é a mesma. Estão tentando politizar as atuações do Judiciário e do Ministério Público, nós temos casos de polícia e não de política. Juiz e promotor agem na área da Justiça”.

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, defendeu também o fortalecimento das instituições, bem como a sua independência. “Quando se lida com organizações criminosas, que têm muito poder econômico, muito poder político, muita influência social, é importante que as instituições democráticas se manifestem, porque estas organizações criminosas não raro tentam desestruturar o estado de direito, por meio da desestruturação de instituições como o Ministério Público e a magistratura. Portanto, esta manifestação que está acontecendo, não só em Cuiabá, em Mato Grosso, mas no Brasil inteiro, é necessária para que nós mostremos que somos uma categoria absolutamente unida, que a instituição é forte e que não é em razão de divergências políticas que a democracia no Brasil vai se desgastar, ao contrário, penso que vai sair fortalecida desta crise”.

Já o presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Miguel Slhessarenko, destacou que a entidade de classe, que congrega promotores e procuradores de Justiça, repudia o desrespeito com que autoridades se referiram às instituições que são o alicerce do regime democrático, desqualificando procedimentos naturais a qualquer investigação e autorizados pela Justiça, numa clara tentativa de impunidade.

“Ninguém está isento à aplicação da lei, independente do cargo que exerça ou tenha exercido, devendo sempre prevalecer as instituições e não as pessoas que temporariamente as tenham representado. Nós queremos mostrar para a sociedade o trabalho sério e comprometido que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm feito no combate à corrupção, no combate à impunidade, para que a sociedade tenha segurança que as medidas que estão sendo feitas não tem qualquer cunho político. Nós trabalhamos de forma técnica, de forma jurídica e queremos o apoio da sociedade para que isso continue e sem qualquer tipo de envolvimento político”, garante o promotor.

Janã Pinheiro/Fotos: Tony Ribeiro (Agência F5)

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