TJ-MT mantém os bens de Mauro Savi bloqueados

20/02/2015 – O desembargador José Zuquim Nogueira indeferiu mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Mauro Savi (PR) contra decisão de primeira instância, que determinou o bloqueio de seus bens em R$ 2,3 milhões.

Além de Savi, a decisão bloqueou os bens do ex-deputado José Riva (PSD), do empresário Jorge Defanti e dos servidores públicos Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da Luz Clivati e Gleisy Ferreira de Souza.

O grupo é acusado de supostamente fraudar dezenas de licitações e simular a aquisição de materiais gráficos, que nunca teriam sido entregues à instituição.

No mandado de segurança, Savi pedia a suspensão da decisão por ser “ilegal e teratológica”.

O deputado afirmou que o bloqueio recaiu sobre sua verba salarial, o que seria, segundo ele, “impenhorável”.

No entanto, para o desembargador, a leitura destes autos não demonstra a existência de qualquer hipótese de atitude ilegal ou teratológica cometida pelo magistrado de primeira instância.

“Assim, percebe-se claramente a irresignação do impetrante com a decisão proferida nos autos; mas daí converter os seus fundamentos em nível de teratologia para que se alcance a reversão a seu favor, entendo não ser medida cabível”, disse, em sua decisão.

Além disso, José Zuquim afirmou que a forma recorrida não seria o recurso legalmente cabível.

“No caso sub examine, o mandado de segurança erige-se contra decisão interlocutória proferida por Juiz singular nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o que, evidentemente, revela a inadequação da via eleita”, disse.

A ação

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o grupo de supostamente fraudar dezenas de licitações e simular a aquisição de materiais gráficos, que nunca teriam sido entregues à Assembleia Legislativa

Na ação, o MPE afirmou ter desvendado um esquema de desvio de dinheiro público, com a participação da gráfica Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda., servidores públicos e empresários.

“[Riva] atuando como ordenador de despesas da Assembleia, exercendo a função de Presidente ou Primeiro Secretário, idealizou o esquema contando com efetiva colaboração de dos demais requeridos, a fim de fraudarem procedimento licitatório para aquisição de material gráfico junto à empresa requerida, via compra simulada, ocorrendo pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega dos materiais”, disse o juiz plantonista Luís Fernando Voto Kirche, na decisão.

Apesar de o material supostamente nunca ter sido entregue na quantidade contratada, o MPE afirmou, em denúncia feita à Justiça, que os valores teriam sido pagos integralmente ao ex-deputado estadual Maksuês Leite (PP), proprietário da gráfica Propel – Comércio de Materiais para Escritório Ltda., vencedora da licitação para o serviço.COM INFORMAÇÕES MIDIAJUR

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