22/09/2015 – J. ESTADUAL / PROPINA SOB AMEAÇA : Juíza diz que grupo de Silval montou “armadilha” contra delator

As investigações feitas pela Polícia Civil durante a Operação Sodoma revelaram que o suposto “grupo criminoso” que seria liderado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) montou uma “armadilha” contra o empresário João Batista Rosa para obrigá-lo a pagar propina.

O empresário, que delatou o esquema, é dono das empresas Tractor Parts Distribuidora de Autopeças Ltda., Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda e DCP Máquinas e Veículos.

A delação resultou na prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi e do ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Pedro Nadaf.

De acordo com a decisão da juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital, desde o ano de 2006 João Batista Rosa encontrava dificuldades em enquadrar suas empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso

“No processo de requerimento de enquadramento no Prodeic foram constatadas várias irregularidades, propositalmente assim mantidas pela organização criminosa, para obrigar o empresário a se manter vinculado aos pagamentos mensais”

(Prodeic), em razão de burocracias na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O programa concede benefícios fiscais de ICMS a empresas que cumprem determinados requisitos, como auxiliar jovens no primeiro emprego e fazer capacitações aos funcionários, entre outros.

Segundo as investigações, os obstáculos burocráticos ocorreram quando o ex-secretário Marcel de Cursi – acusado de ser um dos “mentores intelectuais” do esquema – era secretário adjunto da Receita Pública, o que gerou o acúmulo de crédito de R$ 2,6 milhões às empresas do delator.

Em 2011, João Batista procurou o então secretário de Indústria, Comércio e Energia, Pedro Nadaf, para viabilizar o recebimento destes créditos, além de pedir a inclusão de suas empresas no Prodeic.

A “armadilha” e dívidas de Silval

Em setembro de 2011, conforme a ação, o pedido do empresário para inclusão das empresas no Prodeic foi atendido. Com isso, houve a redução da base de cálculo de ICMS na aquisição de mercadorias pelas empresas do delator, pelo prazo de dez anos.

A juiza Selma Arruda diz, em sua decisão, que o benefício, no entanto, não veio de graça.

Nadaf teria exigido que o empresário desistisse do crédito de R$ 2,6 milhões, em favor do “grupo criminoso” e, logo após, “passou a ser assediado, quando lhe foi exigido que o mesmo auxiliasse no pagamento de dívidas de campanha, ao grupo político do Governador do Estado, no valor de aproximadamente R$ 2.000.000,00”.

João Batista Rosa abriu mão do crédito, mas, a princípio, se recusou a fazer pagamentos mensais para pagar as dívidas de campanha de Silval Barbosa.

O empresário, no entanto, contou que acabou sendo obrigado a fazer os pagamentos mensais da propina, pois “descobriu que havia caído em uma armadilha do grupo criminoso”.

Ele contou que, como a renúncia do crédito do ICMS é irretratável, permaneceu sob “ameaça velada” de, a qualquer momento, ter suas empresas excluídas do Prodeic.

“Isto porque, no processo de requerimento de enquadramento no Prodeic, foram constatadas várias irregularidades, propositalmente assim mantidas pela organização criminosa para obrigar o empresário a se manter vinculado aos pagamentos mensais”, relatou a ação.

Irregularidades propositais

Uma das irregularidades inseridas de propósito, segundo a acusação, na inserção das empresas no Prodeic, foi uma alteração na data da carta consulta feita pelas empresas.

“Assim, a organização criminosa teria mantido o empresário sob seu comando, de modo a obrigá-lo a honrar os pagamentos mensais de propina, conforme combinaram, sob pena de perder o benefício Prodeic”

Como o processo foi protocolado em setembro de 2011, houve uma a alteração na data, para setembro de 2012, atestada por Decreto Estadual de Silval Barbosa. Isso poderia indicar que os benefícios teriam começado a ser concedidos antes mesmo da formalização do cadastro.

Outra inconsistência reside na ausência de laudo de vistoria aprovado pelo Cedem, conforme, inclusive, “confirmado em despacho expedido pelo servidor da Secretaria de Indústria e Comércio nos processos correspondentes”.

“Assim, a organização criminosa teria mantido o empresário sob seu comando, de modo a obrigá-lo a honrar os pagamentos mensais de propina, conforme combinaram, sob pena de perder o benefício Prodeic”, relatou a magistrada.

Na decisão que decretou a prisão, a juíza Selma Arruda ainda destacou que as investigações apontaram que o esquema de propina rendeu o montante de R$ 2,55 milhões aos envolvidos.

Desse valor, R$ 2 milhões “foram pagos mediante cheques emitidos pelas empresas de João Batista Rosa, e o valor de R$ 520.861,86 mediante TED’s ou boletos bancários emitidos em favor da empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda., de propriedade de Pedro Jamil Nadaf”. Por LUCAS RODRIGUES-Midiajur

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