22/04/2016 – TCE redução duodécimo – “Todos nós, instituições e poderes, temos um orçamento que não é mais do Executiv

“Todos nós, instituições e poderes, temos um orçamento que não é mais do Executivo. O Poder Executivo é quem administra, é quem tem a chave do cofre, mas o conteúdo do cofre não é todo dele”.

A declaração é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, ao ser questionado sobre o debate envolvendo uma possível redução no duodécimo (repasse constitucional) aos poderes.

Uma discussão, já iniciada pela equipe econômica do Governo, sugere a redução em cerca de 10% dos valores repassados aos Poderes e demais órgãos.

Até o momento, secretários de Estado já se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB).

“Ainda não fui procurado pelo governador Pedro Taques, para saber quais são as fundamentações do Governo ao propor esse debate. Certamente, seremos procurados e, com certeza, conversarei abertamente e sem nenhum preconceito. Vamos ouvir e tomar a decisão que for do interesse público do Estado”, disse o presidente.

De antemão, ele adiantou que eventuais “cortes” no repasse ao TCE impactarão no planejamento do órgão.

“Os orçamentos são aprovados, justamente para caracterizar, na prática, a independência total das instituições e Poderes. Não podemos depender do bom humor do Poder Executivo, temos que ter a independência de termos o orçamento e cima deste orçamento, fazermos nosso planejamento”, afirmou.

“Já temos um planejamento que fizemos em cima daqueles valores que foram encaminhados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Legislativo. Se cortar, vamos renunciar a algum tipo de execução de algum projeto, vamos modificar o planejamento, não tenha dúvida”, completou.

O presidente Antônio Joaquim afirmou também que há a necessidade de se avaliar se há uma diferença entre a arrecadação prevista pelo Estado e a atual realidade ou quaisquer outros motivos que ensejam essa possível diminuição nos repasses.

“Se você tem uma diferença de receita em cima do que você planejou, é evidente que você tem que sentar e conversar. Não tem sentido você insistir. Se a arrecadação é menor do que o que estava considerado no orçamento, é obvio que é necessário conversar, esse é um dever de bom senso, de admitir uma realidade. Se o mundo real não é o que foi planejado, é evidente que temos que dialoga”, disse.

Sem desgaste

Ainda segundo Antônio Joaquim, a discussão entre o Executivo e demais instituições deve ocorrer sem desgastes, desde que se tenham motivos plausíveis para o debate.

“Seria motivo de desarmonia se isso não tivesse motivo, se fosse pelo “voluntarismo” do governador em dizer: ‘ah tem que mudar porque eu não quero que seja nesse valor’. Aí não”, disse.

“Mas, entendo que esse é um debate democrático e real. Se há uma necessidade de se colocar um debate sobre uma nova realidade do Estado, não vejo nenhum problema em se debater”, concluiu.

Valores

Os repasses aos Poderes estão previstos, até o final do ano, em R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e R$ 467,8 milhões para a Assembleia Legislativa.

Já o Ministério Público Estadual (MPE) tem previsão de repasse de R$ 453,3 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de R$ 349,9 milhões; e outros R$ 123,2 milhões à Defensoria Pública.

A ideia do Governo é tentar “sensibilizar” as instituições e conseguir uma redução dos repasses, o que garantiria ao Estado uma espécie de “blindagem” contra a crise. Por CAMILA RIBEIRO

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