22/03/2016 – Juiz de MT é membro de comitê do CNJ

O juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi designado para assumir uma das 24 vagas que compõem o Comitê Gestor da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Portaria 24, com o nome de todos os integrantes, pode ser conferida AQUI.

O comitê tem o objetivo de dar continuidade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Ao comitê cabe a tarefa de organizar e executar medidas para a continuidade do Movimento pela Conciliação.

“Sinto-me lisonjeado com o convite e pelo reconhecimento do trabalho realizado. É uma honra receber uma indicação para participar de um comitê como este, que vai traçar uma série de medidas para dar continuidade ao movimento da conciliação em todo o Brasil. O Comitê pode fazer análise de propostas de normatização, análise de proposta de regulamentação de determinados serviços e opinar em uma série de situações que forem colocadas para que os membros analisem.”

Uma das primeiras reuniões que o magistrado irá participar, ainda neste mês, será discutir a regulamentação da remuneração dos conciliadores e mediadores, que hoje não está estipulada. O novo Código de Processo Civil e a Lei da Mediação estabelecem que eles sejam remunerados pelo seu trabalho conforme tabela dos tribunais, que deverá observar a regulamentação expedida pelo CNJ. É exatamente esta regulamentação que será discutida pelo comitê para dar parâmetro aos tribunais.

O magistrado irá participar também, como membro do comitê, do julgamento dos projetos encaminhados para a VI edição do Prêmio Conciliar é Legal. Em 2015, o Prêmio Conciliar é Legal concedeu 14 menções honrosas e premiou em 10 categorias.

O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ nº. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. O prêmio identifica, premia e dissemina a realização de ações e programas que, de fato, busquem alcançar a pacificação social por meio de soluções negociadas de conflito.

Currículo – Hildebrando da Costa Marques é formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (conclusão em 1988). Tem pós-graduação “lato sensu” em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá/RJ, além de MBA em Poder Judiciário pela FGV. Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso, é coordenador do Nupemec/MT e presidente do Fonamec (2016).

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Janã Pinheiro

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