22/01/2015 – Facebook é condenada a tirar páginas falsas do ar

O Facebook terá que retirar duas fanpages falsas de uma empresa da indústria de alimentos e ajudar na identificação dos responsáveis pela criação das páginas. Foi o que determinou a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o colegiado, a administradora da rede social deve zelar pela inviolabilidade da imagem e da honra de terceiros. A decisão foi unânime.

O caso chegou à Justiça por iniciativa da empresa. A petição inicial conta que a companhia passou a receber diversas reclamações dos clientes após criar uma fanpage na rede social. A partir daí, descobriu a existência das páginas falsas e relatou o problema para o Facebook, mas as páginas continuaram no ar.

A 24ª Câmara Cível julgou a favor da indústria de alimentos e condenou o Facebook a eliminar as páginas e a fornecer o IP (sigla em inglês para Protocolo de Internet) dos criadores das contas. A multa estipulada em caso de descumprimento foi de R$ 5 mil por dia. A rede social apelou e o caso foi parar na 10ª Câmara de Direito Privado.

O desembargador Cesar Ciampolini Neto, relator do caso, manteve a sentença. Para o desembargador a rede social responde pela inviolabilidade da imagem e da honra de seus usuários, por isso deve fornecer os dados de infratores para a devida responsabilização. Seguiram o voto do relator os desembargadores Carlos Alberto Garbi e João Carlos Saletti, que também integram à câmara. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Apelação 1004307-20.2013.8.26.0100.

Fonte: Consultor Jurídico (Conjur)

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