• 21 de abril de 2021

21/07/2015 – TJ devolve a Selma Arruda competência para julgar Riva

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desmembrou as investigações derivadas da Operação Ventríloquo e devolveu à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, a competência para julgar os investigados sem foro privilegiado.

Segundo apurou o MidiaJur, apenas os deputados estaduais Gilmar Fabris e Romoaldo Júnior continuarão a ser investigados junto ao TJ-MT.

Já o ex-deputado José Riva, o ex-secretário de Finanças da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot, e o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues voltarão a responder pelos supostos crimes em 1ª Instância.

O teor da decisão do desembargador não foi divulgado em razão do sigilo do processo.

Até o início de julho, a ação estava com a responsabilidade de Selma Arruda, mas a própria declinou da competência de julgar o caso, uma vez que deputados estaduais – que possuem foro privilegiado – foram citados nos depoimentos.

“Segundo os documentos anexos ao requerimento, verifica-se que as testemunhas ouvidas fazem referência aos parlamentares estaduais Gilmar Fabris e Romoaldo Junior como destinatários de parte do dinheiro que teria sido desviado do erário público por José Geraldo Riva, com a colaboração de Luiz Márcio Bastos Pommot, Julio Cesar Rodrigues e Joaquim Fabio Mielli de Camargo”, diz trecho da decisão.

Selma Arruda também afirmou, na ocasião, que não seria permitido a ela desmembrar o caso, ou seja, determinar que apenas os deputados respondam no TJ-MT e os demais envolvidos continuem a ser investigados em 1ª Instância.

“Diante disso, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino a imediata remessa dos autos para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, decidiu.

Além das investigações, também foram enviados ao TJ-MT as interceptações telefônicas relativas ao caso e o acordo de delação premiada firmado entre o advogado Joaquim Mielli e o MPE.

Operação Ventríloquo

A Operação Ventríloquo foi deflagrada pelo Gaeco na manhã do dia 1º de julho e culminou na prisão preventiva do ex-deputado José Riva (que já teve a soltura decretada pelo STF), do ex-secretário de Financas da AL-MT, Luiz Márcio Pommot (que continua preso) e do advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues, que está foragido.

Segundo os autos, a AL-MT tinha um crédito a pagar ao banco HSBC no valor de R$ 9 milhões, relativos a um contrato firmado em 1995 com o extinto banco Bamerindus.

O então advogado do HSBC e delator do esquema, Joaquim Camargo, teria sido procurado pelo também advogado Julio Cesar Rodrigues, apontado como lobista com forte influência no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa.

Conforme a delação, eles teriam comparecido a uma reunião com o ex-deputado José Riva e o ex-secretário de Finanças da AL-MT, Luiz Márcio Bastos Pommot. Na ocasião, o parlamentar, em tese, ofertou a viabilização do pagamento do crédito sob a condição de receber metade do valor de volta, por meio de depósitos em contas indicadas por ele.

Os R$ 9,4 milhões foram pagos em três parcelas diretamente ao advogado, que confessou não ter passado o montante ao banco.

Joaquim Camargo afirmou que efetuou os depósitos nas contas indicadas por Riva, mas o advogado Julio Cesar não teria ficado satisfeito com a quantia que recebeu no esquema e, após diversas ameaças, o denunciou ao HSBC.

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