• 18 de abril de 2021

21/01/2015 – TJMT fortalece Controle Interno

Um dos marcos da gestão do desembargador Orlando Perri foi o fortalecimento da Coordenadoria do Controle Interno. Além disso, a atual gestão estreitou as relações com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para imprimir este fortalecimento, diversas inovações foram feitas no Controle Interno, na gestão 2013/2015. Entre elas está o cumprimento, pela primeira vez no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do plano anual de auditoria aprovado pelo presidente da Corte.

Além desta inovação, os processos de aposentadoria dos magistrados, logo no início da gestão (maio de 2013), que antes não passavam pelo Controle Interno, agora são analisados pela Unidade, a fim de dar conformidade ao ato concessório, sanando as inconformidades antes do envio para o Tribunal de Contas.

Por força da resolução 114/2010 do CNJ, o Controle Interno também passou a emitir pareceres em processos que tratam de obras do Poder Judiciário. Ao todo, foram 253 pareceres relativos aos processos de obras e serviços de engenharia.

Todos esses esforços trouxeram resultados. As contas da gestão referentes ao ano de 2013, por exemplo, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado sem nenhum apontamento. A Administração do TJMT terá que sanear apenas apontamentos do TCE referentes a gestões anteriores.

A atuação do Controle Interno também passou a ser focada em sua atividade fim, que é de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização. Trabalha tanto na prevenção quanto na correção de problemas detectados pelos seus técnicos, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado.

A auditoria é um exame sistemático, aprofundado e independente para avaliação da integridade, adequação, eficácia e eficiência dos processos de trabalho, sistemas de informações e controles internos administrativos.

Na inspeção administrativa os técnicos trabalham na prevenção e controle. Ela é utilizada para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legalidade e à legitimidade de fatos e atos praticados por agentes responsáveis no âmbito das unidades jurisdicionadas.

Resultados

Foram emitidos em torno de 829 pareceres, envolvendo materiais administrativos, obras e serviços de engenharia e gestão de pessoas em frentes de trabalho que abarcaram dezenas de atividades paralelas. Ao mesmo tempo, foram realizadas 25 auditorias internas, tendo como foco dos trabalhos as contratações feitas pela administração, bem como os pagamentos efetuados. Além de refletir na gestão como um todo, o fortalecimento do Controle Interno trouxe grandes resultados para o Poder Judiciário e, em especial, para a sociedade mato-grossense.

Entre os bons resultados alcançados estão o cumprimento da meta 16 do CNJ; a inspeção na Conta Única, que resultou na reestruturação da área; auditoria nas diárias concedidas pelo Funajuris, que resultou na alteração da norma com pontos de controle; a inspeção nos processos de aposentadoria por invalidez, que resultou na revisão das pensões de aposentadorias e pensões por invalidez desde 2004; além do acompanhamento sistemático das diárias concedidas aos servidores e magistrados.

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