20/06/2015 -Carta de Sorriso ressalta reivindicações urgentes da advocacia mato-grossense

O Colégio de Presidentes de Subseções da OABMT e de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados divulgou nesta quinta-feira (18 de junho) a Carta de Sorriso a partir dos trabalhos realizados na Subseção anfitrião. Entre as reivindicações mais urgentes apontadas pelos representantes das 29 Subseções estão: requerer ao TRT que inclua a instalação de sistema de segurança áudio visual nas salas de audiências; rechaçar atos de violação de prerrogativas, em especial a invasão de escritórios e casas de advogados; afirmar a indispensabilidade de advogados e advogadas nas audiências alternativas de resolução de conflitos; buscar a reestruturação de fóruns em péssimas condições de uso em cidades do interior e a instalação de novas varas; entre outros.

 

Confira abaixo a íntegra da Carta de Sorriso:

 

 

CARTA DE SORRISO

 

 

O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Mato Grosso, realizado na cidade de Sorriso, no dia 18 de junho de 2015, para cumprimento do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às funções institucionais e norteados nos princípios e ideais da entidade, houve por bem tomar as seguintes deliberações:

 

REQUERER expressamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, que inclua na dotação orçamentária do ano de 2016, a instalação do sistema de segurança áudio visual nas salas de audiência, para garantir aos advogados e às advogadas o respeito às prerrogativas profissionais, durante as audiências, tendo em vista que alguns magistrados têm se recusado a consignar requerimentos dos advogados nas atas, deixando de retratar com fidelidade a prova oral produzida, independente da existência dessa ferramenta na plataforma do PJe;

 

SUGERIR ao Sistema OAB-MT a implantação de medidas de modernidade que proporcionem maior acesso à informação e celeridade nos serviços, procedimentos e processos, em especial, ao Tribunal de Ética e Disciplina;

 

RECHAÇAR qualquer ato que viole as prerrogativas profissionais, em especial, aqueles que ferem a inviolabilidade dos escritórios e residências das advogadas e advogados;

 

AFIRMAR a indispensabilidade do advogado e da advogada em todos os mecanismos de solução de conflitos, especialmente na mediação, seja ela pré-processual ou processual;

 

PUGNAR pela reestruturação do espaço físico dos Fóruns da Justiça Comum, atendendo à acessibilidade nos termos da NBR 9050-ABNT, nas Comarcas de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso, Comodoro, Diamantino, Juína, Jaciara, Barra do Bugres, Juara, Porto dos Gaúchos, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Itiquira e Nobres; 

 

COBRAR do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a realização de novo concurso para juízes, logo após a posse dos magistrados aprovados no concurso em andamento, tendo em vista a demanda reprezada de processos em diversas comarcas do estado;

 

ESTUDAR os critérios de pontuação utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para aferir a produtividade dos juízes, especialmente no que concerne à pontuação conferida aos despachos de mero expediente;

 

APOIAR a criação da 3ª vara da Comarca de Mirassol D’Oeste, 3ª vara de Nova Mutum, a 2ª vara da Comarca de Sapezal e a vara criminal de Porto Alegre do Norte em razão da criação do presídio feminino;

 

REQUERER ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que durante o curso de formação dos magistrados aprovados no concurso em andamento, estes colaborem em mutirões nos Juizados Especiais de todo o Estado Mato Grosso;

 

CONTINUAR apoiando a Comarca de Jaciara na construção e instalação do CDP – Centro de Detenção Provisório, através do Governo Estadual e/ou Federal.

 

Sorriso – MT, 18 de junho de 2015.

 

 

 

Maurício Aude

Presidente da OAB/MT

 

 

Evandro Santos da Silva

Presidente de Sorriso

 

 

Ronaldo Batista Alves Pinto

Presidente de Rondonópolis

 

 

Leonardo André da Mata

Presidente de Barra do Garças

 

 

 

Gildo Capeleto

Presidente de Diamantino

 

 

Flávia Petersen Moretti

Presidente de Várzea Grande

 

 

Felipe Matheus de França Guerra

Presidente de Sinop

 

 

Gustavo Tostes Cardoso

Presidente de Mirassol D’Oeste

 

 

Kleber Zinimar Geraldine Coutinho

Presidente de Alta Floresta

 

 

Josemar Carmerino dos Santos

Presidente de Tangará da Serra

 

 

José Ribeiro Júnior

Presidente de Peixoto de Azevedo

 

 

Janete Garcia de Oliveira Valdez

Presidente de Pontes e Lacerda

 

 

Oswaldo Lopes de Souza

Presidente de Juína

 

 

João Batista Nichele, neste ato representado pelo Élbio Gonzales

Vice-presidente de Comodoro

 

 

Claudinez da Silva Pinto Junior

Presidente de Jaciara

 

 

Marcelo da Cunha Marinho

Presidente de Canarana

 

 

Christian Jaques L. Gasparotto

Presidente de Juara

 

 

Abel Sguarezi

Presidente de Lucas do Rio Verde

 

 

Nelson Manoel Júnior

Presidente de Primavera do Leste

 

 

Cesar Roberto Boni

Presidente de Nova Mutum

 

 

Rhandell Bedim Louzada

Presidente de Vila Rica

 

 

Tiago Thoma Martins de Paula

Presidente de Água Boa

 

 

Evandro Silva Salvador

Presidente de Paranatinga

 

 


Assessoria de Imprensa OAB/MT

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