Greve VG: Sindicato diz que prefeita Lucimar Campos não cumpriu acordo

15/06/2016 – O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendeu ao pedido da prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, e declarou ilegal a greve dos trabalhadores da educação da rede pública do município, que começou no dia 6 de junho. A decisão liminar (temporária) é do dia 13 de junho e determina retorno imediato às funções por parte dos grevistas.

A multa diária caso haja descumprimento da decisão é de R$ 10 mil e desconto salarial dos dias parados. O sindicato que representa a categoria, o Sintep-VG, disse que já foi notificado da determinação, mas que vai manter o movimento grevista. Também informou que vai recorrer da liminar.

A rede pública do município tem 84 escolas, e aproximadamente 25 mil alunos e 3,8 mil profissionais.

Os trabalhadores entraram em greve porque dizem que a prefeitura não honrou acordo que previa reajuste de 11,36% sobre o piso salarial a todos os integrantes da categoria dos profissionais da educação. Conforme o Sintep-VG, esse aumento foi concedido somente aos professores.

Já o Poder Executivo diz que, no final do ano passado, concedeu reajuste de 13,66% a todos os servidores da educação. E que, em maio de 2016, deu mais 11,36% para os 1.443 para os professores.

DECISÃO

Na decisão, o desembargador acatou os argumentos da prefeitura, que diz que a greve foi deflagrada quando os trabalhadores ainda estavam em negociação com o poder público municipal.O magistrado afirma na liminar que a suspensão das aulas prejudica a coletividade porque os trabalhadores não mantiveram percentual mínimo de pessoas trabalhando durante o movimento grevista.

“(…) dos ofícios expedidos pelo Requerido, não tem indicativo ou registro de manutenção de percentual mínimo de servidores no exercício das atividades desenvolvida pela categoria”, diz trecho da decisão.

O magistrado também citou o prejuízo aos estudantes. “Logo, os alunos atingidos pelo movimento ficarão em irreconciliável incompatibilidade entre os anos civil e letivo, e, assim, em franco e nocivo descompasso em relação às outras instituições de ensino e outras atividades de suas vidas, dedicando-se, nesse ínterim, ao ócio e, como se sabe, às suas consequências deletérias deste”, afirma na decisão.

Outro lado
“A greve vai ser mantida, mediante notificação ou não. Quem não vem cumprindo acordo é a prefeitura. O próprio TJ que declara ilegal a greve assinou o acordo que a prefeita [Lucimar Campos] não cumpriu”, disse a presidente do Sintep-VG, Leiliane Borges.

A sindicalista disse que o sindicato considera “inadmissível” que o acordo não seja cumprido em sua totalidade, ou seja, que não contemple todos os trabalhadores da educação. “Não pode haver essa separação, a categoria é uma só”, disse Leiliane.

Redação JA; Luiz Augusto

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