19/07/2015 – Advogado requer prestação de contas na campanha da OAB

O pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Pio da Silva, protocolou um requerimento na entidade em que pede que os gastos com a campanha à seccional sejam devidamente prestados pelos candidatos.

O pedido foi protocolado na última terça-feira (14). Pio da Silva ainda lançou uma petição para colheita de assinaturas em apoio à proposta (confira ao final da matéria).

No documento, o advogado também fez outros quatro requerimentos: que os possíveis candidatos do grupo de situação se desincompatibilizem do cargo caso venham a entrar na disputa; a vedação da boca de urna; implantação de salas de votação nos fóruns e que as chapas possam indicar membros para a Comissão Eleitoral.

“As ações que se pede implementação visam garantir que a OAB-MT possa efetivar nas eleições internas os parâmetros que tanto luta nacionalmente”, apontou.

Segundo Pio da Silva, o requerimento visa dar efetividade a dois provimentos do Conselho Federal da OAB que regulamentou as eleições internas.

Um dos provimentos, aprovado no ano passado, veda “a doação por pessoas físicas que não sejam advogados e por qualquer empresa ou pessoa jurídica, sob pena de indeferimento de registro ou

“A situação está no poder há 21 anos. Gastam-se milhões e nós não sabemos quem são os financiadores desta campanha”

cassação do mandato” e determina a obrigatoriedade da “prestação de contas de campanha por parte das chapas concorrentes, devendo ser fixado pelo Conselho Federal o limite máximo de gastos”.

“A situação está no poder há 21 anos. Gastam-se milhões e nós não sabemos quem são os financiadores desta campanha. Como nós cobramos essa lisura na política eleitoral, temos que fazer isso na nossa entidade também”, alegou o advogado.

Evitar o “uso da máquina”

A proposta que visa obrigar os candidatos a se desincompatibilizarem dos cargos ocupados na OAB-MT, conforme relatou o advogado, visa evitar que se use a entidade para obter benefícios eleitorais.

“Nós notamos que, em Mato Grosso, acontece com frequência o uso da máquina. Temos situações de candidatos que viajaram o Estado inteiro através da Caixa de Assistência, levando os benefícios da Caixa, e aproveitando a oportunidade para também massificar o nome”, criticou.

Quanto ao pedido de implantação de urnas de votação nos fóruns, Pio da Silva argumenta que a medida, se aprovada, facilitará e motivará os advogados a participarem das eleições classitas.

“Hoje a eleição ocorre tão somente dentro das salas da OAB. A nossa proposta é de que haja uma abertura para que se coloquem urnas em todo o Judiciário, na Justiça Comum, na Justiça do Trabalho. Para que não haja aquela concentração. No dia da votação, há períodos em que a demora para votar é de até uma hora. Se ele já está no Fórum, será mais rápido. Muitos deixam de votar porque não tiveram tempo, estavam em audiência. E isso vai ajudar a corrigir esse problema”, pontuou.Por Midiajur

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