• 28 de novembro de 2021

19/01/2016 – PJe começa a funcionar no TJMT

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começou a funcionar a partir das 12 horas desta segunda-feira (18 de janeiro) na Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça do Estado, juntamente com o Tribunal de Justiça do Paraná, é pioneiro no país na instalação do PJe no Segundo Grau de Jurisdição.

A data representa um marco no Judiciário de Mato Grosso, tendo em vista que o PJe, uma plataforma desenvolvida sob a chancela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é considerada segura, estável e eficiente. Sua implantação traz celeridade processual, por meio da automatização de uma série de tarefas que resultam em uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente.

Neste primeiro momento a plataforma está instalada nas Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, além da Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público. A meta para 2016, porém, é implantar o PJe em todo o Segundo Grau.

“O PJe está habilitado para o funcionamento na Segunda Instância, inicialmente nas Câmaras de Direito Público e na Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público. Passaremos agora por um período de facultatividade, que durará 30 dias, durante o qual a utilização do sistema ainda será opcional. A partir de 22 de fevereiro de 2016, a utilização do sistema passará a ser obrigatória, quando então todos os recursos relacionados a processos que tramitam no PJe em Primeiro Grau de jurisdição deverão necessariamente ser protocolados no sistema”, explica Gustavo Piccin, diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Conforme ele salientou, este é um grande avanço e um momento de destaque para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Nós somos pioneiros junto com o TJ do Paraná na implantação do PJe na Segunda Instância. É uma etapa fundamental para que possamos expandir o PJe no Primeiro Grau. Conforme previsto para o ano de 2016, a meta é atender 51% das unidades até o final do ano”.

Como parte do projeto de expansão do PJe, o Comitê Gestor já definiu as comarcas que receberão a plataforma neste primeiro quadrimestre de 2016. A primeira será Cáceres (1º de março), seguida por Lucas do Rio Verde (22 de março), Rondonópolis (12 de abril) e Sorriso (19 de abril). Atualmente 25 unidades judiciárias do Primeiro Grau contam com o PJe.

Com o avanço da plataforma nas Varas Cíveis de Primeiro Grau, o número de recursos e apelações, pela via on line, consequentemente irá aumentar no Segundo Grau. “O Tribunal de Justiça já estará apto a receber todos estes processos de forma eletrônica”, observou Piccin.

Depois de finalizado o processo de avaliação desta primeira etapa de implantação do PJe, terá início a segunda fase. O TJ irá divulgar quais as próximas câmaras que receberão a plataforma, bem como as capacitações. Os servidores que atuam nas câmaras onde o PJe já está em funcionamento receberam dois ciclos de capacitação, com uma semana de duração cada um. O primeiro aconteceu em novembro e o segundo entre os dias 11 e 15 de janeiro.

A administração do Tribunal está finalizando o processo de contratação de uma equipe para dar apoio à implantação do PJe e desenvolver algumas ferramentas que auxiliem o uso do sistema dentro da instituição. “Algumas ferramentas são essenciais para o PJe, como, por exemplo, a emissão de guias para o processo eletrônico, etapa esta que nós superamos ainda em 2015. Muitos ajustes, muitas ferramentas ainda são necessárias serem desenvolvidas, para que o processo tramite com a melhor agilidade possível. A formação desta equipe é justamente para isso, auxiliar nestes dois aspectos: apoio ao usuário durante a implantação e desenvolvimento destas ferramentas”, explica Piccin, completando que este é um momento muito importante para o Judiciário de Mato Grosso. “Partimos para uma grande evolução, na celeridade processual, na desburocratização”.

Antes de a plataforma entrar no ar, os assessores que atuam nas câmaras onde o PJe foi instalado participaram de uma última reunião com a equipe de TI e a Coordenadoria Judiciária, para sanar dúvidas e fazer os ajustes necessários.

“A intenção da reunião foi captar as impressões que os assessores tiveram após a capacitação que fizeram. Foi um momento importante para esclarecer dúvidas e fazer esta interface com a assessoria, para que o período de implantação seja o mais tranqüilo possível”, explica Karine Moraes Giacomeli de Lima, diretora de Distribuição do Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), e coordenadora em substituição legal da Coordenadora Judiciária do TJMT.

Ela ressalta que com a instalação desta plataforma, tanto na Primeira, quanto na Segunda Instância, todos saem ganhando. “A otimização dos fluxos, das rotinas, respeitando o que está previsto na legislação, é, sem dúvida alguma, maior. A celeridade processual é a efetivação da prestação jurisdicional, ganha o magistrado, o servidor, e, principalmente, as partes envolvidas no processo”.

Para a diretora do Dejaux, o PJe é um grande passo, um marco que não admite retrocesso. “Estamos evoluindo, progredindo, esse progresso vai trazer benfeitorias, que tanto os magistrados quanto os advogados e as partes vão querer aderir ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), porque ele permite uma série de atividades e a forma como executar cada atividade é muito mais simples, menos burocrática e mais ágil. É o que a gente precisa hoje em dia, devido à grande demanda que o Judiciário tem, não só o de Mato Grosso, mas em nível nacional”.

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