Decreto garante titulação definitiva a famílias rurais

Deputado Federal destaca avanço

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) Decreto número 8738/2016 que Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014, a medida trata-se do processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, da verificação de permanência e das ocupações irregulares, da titulação, e dá outras providências.

Defensor da agricultura familiar na Câmara Federal, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) salienta que o Decreto vai de encontro com os anseios dos trabalhadores rurais de Mato Grosso e de todo Brasil que aguardam há anos pela titulação.

Conforme o parlamentar progressista, dentre os avanços, está o aumento do tamanho das áreas concedidas para reforma agrária.

“A regulamentação da lei vai de encontro com a necessidade de pacificação no campo, em decorrência da segurança jurídica que serão garantidos aos assentados”.

Segundo ele, “com o Decreto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) passará a titular as áreas com até dois módulos fiscais, facilitará o pagamento dos valores para registros, dentre outras incomplexidades,” garante Fonseca.

Em 2015, o deputado federal por Mato Grosso, Ezequiel Fonseca esteve por diversas vezes reunido com a diretoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o grupo responsável por elaborar a minuta do decreto para cobrar a regulamentação da permanência das famílias e titulação nos projetos de assentamento.

Por Adrielle Piovezan

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