• 24 de setembro de 2021

18/11/2015 – Flávia Moretti está impedida de concorrer à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Várzea Grande

A advogada Flávia Moretti, que lançaria sua candidatura à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Várzea Grande nesta quinta-feira (19), foi impedida pela Comissão Eleitoral da OAB/MT de concorrer ao pleito por não atender ao quesito previsto no artigo 131 – “A” § 3° do regulamento geral que prevê que o candidato(a) precisa ser inscrito na Seccional em efetivo exercício há mais de cinco anos.

Há cerca de duas semanas, a candidata requereu o direito de concorrer ao pleito, mas a decisão da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, não acatou e deliberou por impedi-la de concorrer nas eleições que ocorrem próximo dia 27.

Durante quase um ano, Flávia Moretti esteve no cargo de secretária municipal de Várzea Grande, o que a afastou da Ordem, fato que hoje pesa sobre sua candidatura. “Flávia era uma das grandes apoiadoras do candidato à presidência da Seccional Mato Grosso. Isso evidencia a conotação político partidária da chapa de Léo Capataz”, analisa o advogado Rodrigo Cyrineu.

O artigo é claro quando diz que o período de cinco anos estabelecidos é o que antecede imediatamente a data da posse, computado continuamente. Flávia Moretti, no entanto, não atende esta determinação, em específico. Sendo assim, foi mantida a diligência para substituição da candidata de Várzea Grande, o qual deve ocorrer no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do registro da candidatura.

“Não adianta judicializar. O Judiciário Federal (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) já tem decisão em hipótese idêntica no sentido do impedimento à candidatura em caso de não preenchimento do requisito de efetivo exercício da advocacia por cinco anos ininterruptos, contados continuamente. A Chapa encabeçada por Ricardo Sayeg, na Seccional paulista, teve que trocar a candidata à vice-presidência a um dia do pleito. A regra é clara e está em bom português”, aponta o advogado Rodrigo Cyrineu.

FLAVIA MORETTI ; NOTA DE ESCLARECIMENTO

1 – Comunico aos meus colegas advogados, em especial aos inscritos na subseção de Várzea Grande que fui intimada para cumprir diligencia de substituição da minha candidatura ao cargo de presidente da subseção de Várzea Grande, na Chapa OAB COM MAIS TRABALHO.

2 – Diante do exposto informamos que respeitamos a decisão da Comissão Eleitoral da OABMT, a qual a fomos intimados, no entanto discordamos da decisão e tomaremos as providencias judiciais e administrativas, para garantir direito natural da candidatura de todos integrantes da Chapa, em especial da Presidente Flavia Petersen Moretti que disputa a reeleição.

3 – A deliberação de recorrer da referida decisão, foi tomada pelos integrantes da Chapa OAB MAIS TRABALHO com o intuito de garantir a direito natural da Presidente a sua REELEIÇAO e poder continuar a frente da OAB/VG para prosseguir o trabalho desenvolvido nos últimos 03 anos, fortalecendo a nossa instituição e a advocacia nas Comarcas de Varzea Grande e Poconé.

4 – Oportunamente convidamos os advogados e advogadas de Várzea Grande para apresentação do Plano de Gestão 2016-2018, e dos integrantes da chapa OAB COM MAIS TRABALHO, na próxima quinta-feria (19/11), a partir da 19h30min no Hotel Hitz Pantanal.

CHAPA – OAB COM MAIS TRABALHO.
Várzea Grande, 18 de Novembro de 2015
Flavia Petersen Moretti – Presidente
Willian Vasconcelos – Vice Presidente
Leandro Manduka – Assessor de imprensa

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