• 24 de setembro de 2021

17/11/2015 – Julgamento de registro de candidatura de Valdir Barranco terá continuidade no dia 24 de novembro

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que o julgamento do processo RCAND 11839/2015 terá continuidade na sessão plenária marcada para o dia 24 de novembro, terça-feira. O processo em questão trata do registro de candidatura do candidato a deputado estadual Valdir Mendes Barranco.
O julgamento da ação de registro de candidatura teve início na quinta-feira, 12 de novembro de 2015 quando o relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva, julgou improcedente as impugnações e deferiu o registro da candidatura de Valdir Mendes Barranco.
O voto do relator foi acompanhado pelo 1º vogal, Lídio Modesto da Silva Filho, e pelo segundo vogal, Flávio Alexandre Martins Bertin. O terceiro vogal, Ricardo Gomes de Almeida, pediu vista dos autos. O terceiro e o quarto vogal, respectivamente, Paulo Cézar Alves Sodré e Rodrigo Roberto Curvo, aguardam o voto-vista.
O juiz-membro Ricardo Almeida informou ao Tribunal que traria o voto-vista na quinta-feira seguinte, 19 de novembro, visto que não havia tempo hábil para analisar o processo em apenas dois dias úteis (sexta e segunda-feira). A Presidência, então, providenciou a convocação da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro para comparecer nessa data (19/11) para dar continuidade ao julgamento.
Contudo, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro não poderá comparecer à sessão plenária de quinta-feira porque estará em viagem participando do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), que se realizará no estado do Paraná. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro é coordenadora do CE-Mulher pelo Tribunal de Justiça. Trata-se da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Por este motivo, o julgamento do processo terá continuidade no dia 24 de novembro.
Importante ressaltar que a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro substitui a desembargadora Maria Helena Póvoas na presidência da Corte para o julgamento deste processo, por iniciativa da própria presidente titular, já que seu filho, advogado Lenine Póvoas, atua em defesa do deputado Pery Taborelly, parte interessada no processo.
A ação tem como recorrente a coligação Amor à Nossa Gente II e o candidato a deputado estadual Valdir Mendes Barranco. A candidatura de Valdir Barranco havia sido impugnada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Coragem e Atitude Para Mudar. O candidato Pery Taborelli figura como assistente do impugnante. As impugnações se baseiam em decisão do Tribunal de Contas do Estado, que, ao julgar as contas de sua gestão como prefeito de Nova Bandeirantes, relativas ao ano de 2008, apontou irregularidades consideradas insanáveis, o que culminou na reprovação das contas da gestão.

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