• 18 de setembro de 2021

17/04/2016 – ACUSAÇÕES GRAVE; MPE apura irregularidades em licitações do Tribunal de Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou investigação para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O procedimento preparatório de inquérito é conduzido pelo promotor Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, conforme portaria assinada no último dia 13.

Será alvo de investigação o pregão eletrônico n° 72/2015, inicialmente realizado em novembro do ano passado, visando à contratação de empresa para prestação de serviços especializados continuados, com fornecimento de mão de obra residente, nas áreas de engenharia civil, engenharia elétrica e arquitetura.

O certame, segundo o TJ, tem como finalidade subsidiar as atividades de fiscalização de obras e projetos no âmbito do Poder Judiciário.

Em janeiro deste ano, no entanto, o processo licitatório foi anulado pelo presidente do TJ, desembargador Paulo da Cunha.

À época, o magistrado afirmou que a anulação ocorreu em função de “o pregão não ter respeitado o prazo mínimo de oito dias, entre o aviso da licitação publicado por derradeiro e a sessão de julgamento”.

Consta ainda na portaria assinada pelo promotor Mauro Zaque uma investigação relacionada ao pregão de número 106/2014, do mesmo Tribunal de Justiça.

Esta licitação, que também foi anulada, tem como objeto a contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos ao Poder Judiciário.

Por fim, foi determinado ainda que se apurem eventuais ilegalidades no edital 07/2016.

Suspeita de improbidade

Ao MidiaNews, o Tribunal de Justiça afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os dois pregões foram anulados em razão de o próprio Judiciário ter identificado suspeitas de crimes de licitações ou improbidade administrativa nos certames.

“O Judiciário não homologou esses pregões, em razão dessas suspeitas de ilegalidades. Não houve lesão ao erário”, diz nota.

Ainda conforme o TJ, um ofício foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, pedindo o auxilio do Ministério Público nas investigações iniciadas internamente pelo Tribunal.

Quanto ao edital 7/2016, o TJ afirmou que houve o questionamento da validade do edital por parte da empresa Sólida Engenharia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

“Em representação externa, o próprio TCE já reconheceu a legalidade e o edital está em curso, com mais de 20 empresas concorrendo”, completa a nota.

POR CAMILA RIBEIRO- MIDIAJUR

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