• 21 de abril de 2021

16/07/2015 – Dicas para uma Viagem Legal nas férias de julho

Julho é mês de férias escolares e, durante esse período, muitas crianças viajam com a família ou mesmo desacompanhadas. Para não haver qualquer problema no passeio, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), alerta para a necessidade de autorizações de viagens aos menores.

 

Viagem pelo Brasi– Crianças de até 12 anos incompletos necessitam de autorização judicial

– Crianças de até 12 anos incompletos, acompanhadas de um responsável (tio, avô, irmão) maior de 18 anos não necessitam da autorização judicial.

– Acompanhadas por pessoa maior de 18 anos que não seja parente até o terceiro grau, necessita da autorização expressa do pai, mãe ou responsável, com firma reconhecida e cópia da certeira de identidade de quem autorizou.

– Adolescentes entre 12 e 18 anos precisam de um documento oficial com foto.

 

Viagem ao exterior:

– Criança ou adolescente de 0 a 18 anos, acompanhados de pai e mãe, não necessitam autorização judicial.

– Acompanhado apenas pelo pai ou pela mãe, necessita da autorização do outro genitor com firma reconhecida.

– Desacompanhada ou acompanhada de terceiros maiores e capazes que não sejam os pais, basta apenas autorização dos pais com firma reconhecida. A autorização deve ser feita em duas vias com prazo de validade e firma reconhecida.

– Em caso de viagens aos países integrantes do Mercosul, basta levar a carteira de identidade ou passaporte originais, inclusive em casos de viagens marítimas e rodoviárias.

 

Essas orientações fazem parte da campanha Viagem Legal (veja aqui). Para autorização judicial em caso de viagem nacional ou internacional, o requerente deve apresentar documentos pessoas (RG e CPF) originais e comprovante de residência, além da certidão de nascimento ou carteira de identidade original e duas fotos 3×4 da crianças ou do adolescente.

 

Para mais informações é preciso entrar em contato com a CIJ pelo telefone (65) 3617-3322.

 

 

Assessoria de Comunicação CGJ-MT 

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