15/04/2016- Pleno do TJMT nega recurso ao Sindimed

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou abusiva a greve do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT) contra o município de Cuiabá ao negar, por maioria, o Agravo Regimental (32677/2016) proposto pela entidade de classe. A ação buscava modificar a decisão liminar do desembargador Gilberto Giraldelli, que, atuando como plantonista, declarou ilegal a greve prevista para 7 de março de 2016 e ainda determinou que a classe se abstivesse da paralisação pretendida, sob pena de multa diária de R$50 mil a ser imposta ao referido sindicato.

A decisão foi aprovada pela maioria dos desembargadores presentes em sessão judiciária realizada na tarde desta quinta-feira (14 de abril). Eles seguiram o voto do desembargador Guiomar Teodoro Borges, relator da ação, que apresentou sua decisão no dia 10 de março de 2016, quando iniciou o julgamento.

Na oportunidade, o relator afirmou que “o sindicato não apresentou argumentos capazes de alterar os fundamentos da decisão que concedeu a antecipação de tutela. Desse modo, o mero inconformismo do agravante, desprovido de elementos aptos a modificar a conclusão dada pela decisão impugnada, não se mostra suficiente para se dar provimento a este Regimental”.

O magistrado ressaltou ainda que o instituto da greve só pode ser usado excepcionalmente, sobretudo no serviço público, pois as consequências quem sofre são os cidadãos, diferentemente de uma empresa privada.

Ainda na sessão do dia 10 de março, o desembargador Luiz Carlos da Costa pediu vista do processo e trouxe seu voto na reunião de hoje, mas foi vencido. “O servidores médicos de Cuiabá lutam há anos para que as pessoas tenham o mínimo de atendimento digno nos momentos de infortúnio. A questão em discussão é sobre a ótica do acordo celebrado pelas partes. Não consigo vislumbrar neste juízo o direito da administração de acordar para em seguida descumprir. Consigno também que não vislumbrei alegada resistência de o agravante (sindicato) conciliar, já que as sucessivas tratativas demonstraram o contrário. Quem se negou a acordar foi o agravado (Município de Cuiabá)”, relatou o desembargador.

Com a decisão de hoje, foi ratificada a liminar concedida pelo desembargador Gilberto Giraldelli. Agora o processo original (Petição nº 30261/2016) seguirá o rito normal, será relatado pelo desembargador Guiomar Borges e futuramente será levado novamente ao Pleno para o julgamento do mérito.

Por Keila Maressa

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