• 22 de abril de 2021

14/07/2015 — Importância do cancelamento do protesto para o cidadão é destacada por autoridades no mutirão fiscal

A oportunidade para o cidadão negociar suas dívidas com o Estado e o Município de Cuiabá e pedir o cancelamento do protesto dos títulos nos cartórios sem precisar se deslocar até o cartório, seja o da capital ou do interior do Estado, foi destacada por autoridades nesta segunda-feira (13 de julho) na abertura do Mutirão Fiscal, em Cuiabá. A presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil Seção Mato Grosso, Velenice Dias de Almeida e Lima, representou as serventias na solenidade.

 

“A presença dos cartórios torna mais fácil a vida do cidadão que terá o serviço disponível em um mesmo local”, observou o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha.

 

Para o governador do Estado Pedro Taques “é muito importante a presença dos cartórios de protesto no mutirão já que o contribuinte poderá sair com suas pendências solucionadas”.

 

“Para nós é uma honra sermos parceiros deste mutirão já que levamos a ideia de representar 76 cartórios de protesto de todo o estado à Corregedoria-Geral da Justiça como um serviço inédito o que foi acatado de pronto. sabemos da importância da pessoa ter o seu nome sem qualquer restrição.A quitação da dívida com o ente público é apenas o primeiro passo. O próximo é se deslocar até o cartório onde o título foi protestado e, neste mutirão, o contribuinte vai economizar tempo e distância já que não precisará ir para o interior para pedir o cancelamento do protesto. Nós faremos tudo online”, explicou Velenice Dias.

 

Também estavam presentes a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak; o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala; o procurador-geral do Município de Cuiabá, Rogério Gallo, representando o prefeito da Capital, Mauro Mendes; o defensor-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes; a juíza titular da Vara de Execuções Fiscais e coordenadora do mutirão, Adair Julieta da Silva; juízes, secretários de Estado e outras autoridades e parceiros.

 

Estimativas

 

A estimativa é de que mais de 10 mil protestos poderão ser cancelados a partir da ação realizada pelos Poderes Executivo e Judiciário Estadual e Prefeitura de Cuiabá. O procurador-geral Patryck Ayala, o Estado espera arrecadar cerca de R$ 100 milhões, representando entre 15 a 20% do montante devido.

 

O serviço de cancelamento de protesto de títulos, para ele, representa “agilidade e velocidade em promover a cidadania para o contribuinte que terá seu nome limpo e seu crédito reativado”. Em média, 20 mil empresas terão suas dívidas quitadas.

 

Já o município de Cuiabá espera arrecadar de 10 a 15% da dívida que gira em torno de R$150 a 200 milhões. O procurador Rogério Gallo pontuou que é fundamental ter os cartórios de protesto representados no mutirão “para o maior conforto a contribuinte que terá negociado seu débito e o protesto baixado”.

 

Serviços

 

O Instituto de Estudos de Protestos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT) representarão os 76  cartórios de protesto durante todos os dias do evento realizado na Arena Pantanal até 24 de julho. Os atendimentos serão de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h. No local, a população também poderá tirar dúvidas sobre os diversos serviços oferecidos pelos cartórios em todo o Estado.

 

Mato Grosso é o primeiro da federação a aderir ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo piloto foi no Distrito Federal. O Mutirão Fiscal é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Com informações do TJMT

 

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