TRT/MT suspende 11 varas itinerantes devido a corte do orçamento

14/06/2016 – A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso anunciou a suspensão de 11 Varas itinerantes a partir do próximo mês. A medida será necessária por conta do corte previsto na Lei Orçamentária Anual de 2016 da Justiça do Trabalho, que resultou na redução do orçamento destinado às despesas de custeio do TRT de R$ 30 milhões para aproximadamente R$ 14 milhões.

“É uma crise sem precedentes. Estivemos próximos de 50% de cortes no orçamento do tribunal, o que nos impôs sérias medidas de redução”, revela a presidente do TRT, desembargadora Maria Beatriz Theodoro.
Além disso, dentro deste montante havia o recurso destinado a investimento no órgão, que era de aproximadamente R$ 530 mil e caiu para meros R$ 30 mil. “Estamos administrando durante todo o ano de 2016, R$ 30 mil para investimentos em todo o Estado”, completa.

Diante do cenário, o órgão já adotou uma série de medidas para evitar que os efeitos do corte fossem sentidos pela população. O TRT precisou reduzir os contratos com terceirizados, como motoristas, seguranças, copeiros e até mesmo estagiários e o café servido aos colaboradores. Além disso, o uso do ar-condicionado também foi restringido e os servidores não podem fazer horas extras, desde janeiro.

A presidente do órgão explica que logo que souberam do corte, uma comissão foi constituída para ajudar a administração da crise. Ainda assim, não houve outra saída senão suspender as Varas itinerantes, que se deslocaram até os municípios mais distantes e levavam atendimento à população. “Com a suspensão das itinerantes, o cidadão passa a ter que se deslocar para as Varas principais, que geralmente ficam a muitos quilômetros de distância. Elas funcionam como Varas móveis, o juiz vai até a localidade onde não há Varas e atende a população em locais cedidos por órgãos públicos”, explica.

A desembargadora revela uma preocupação com o Processo Judicial Eletrônico, por ser uma ferramenta onerosa, tanto no que tange aos equipamentos que armazenam os processos, como os contratos de segurança dos mesmos. “Estamos com dificuldade para arcar com isso”, revela a desembargadora. Nesse contexto, Maria Beatriz conta que a vida útil desses equipamentos termina em agosto.

Perguntada sobre o motivo para o corte, classificado por ela como “drástico”, a desembargadora diz que também está buscando uma justificativa. “Vejo que o corte em si observou primeiro a Justiça Federal como um todo. A única justificativa que ouvi do relator do orçamento, que está a disposição de todos nas redes, é uma entrevista que ele deu, simplesmente porque ele não é muito afeto à justiça trabalhista”.

Repasses

Perguntada sobre as articulações com o Governo Temer (PMDB) que possam garantir repasses para manter o funcionamento dos TRTs no país, a desembargadora revela que alguns sinais indicam que isso pode vir a acontecer. “Tenho acompanhado pelas notícias e nós temos reuniões mensais no TST, em Brasília, que nos dão alguns indicativos de que pode vir a acontecer, mas o ordenador de despesa não pode ficar refém, por exemplo, para deixar no final do ano ficar com um rombo de R$ 1,5 milhão”, pondera.

A desembargadora também aproveita alguns eventos de participação obrigatória, realizados em Brasília, para conversar com parlamentares que apóiam a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho.

Redação JA

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