• 18 de abril de 2021

14/01/2015 – TRE-MT participa do 64º Encontro do Colégio de Presidentes

Uma decisão política em direção à eficiência, eficácia, economicidade e legalidade dos atos da gestão. Este foi um dos marcos da gestão do desembargador Orlando Perri, ao fortalecer a Coordenadoria do Controle Interno e estreitar relações com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Diversas inovações foram sentidas no Controle Interno, na gestão 2013/2015. Entre elas está o cumprimento, pela primeira vez no TJMT, do plano anual de auditoria.

Além desta inovação, os processos de aposentadoria dos magistrados, que antes passavam ao largo do Controle Interno, agora são liberados apenas após passar pelo crivo dos auditores.

Por força da resolução 114/2010 do CNJ, o Controle Interno também passou a emitir pareceres em processos que tratam de obras do Poder Judiciário. Ao todo foram 186 pareceres dessa natureza.

Todos esses esforços já trouxeram resultados. As contas da gestão referentes ao ano de 2013 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado sem nenhum apontamento. A Administração do TJMT foi obrigada apenas a sanear apontamentos do TCE referentes a gestões anteriores.

A atuação do Controle Interno também passou a ser focada em sua atividade finalística, que é de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização. Trabalha tanto na prevenção quanto na correção de problemas detectados pelos seus técnicos.

A auditoria é um exame sistemático, aprofundado e independente para avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos de trabalho, sistemas de informações e controles internos administrativos.

Na inspeção administrativa os técnicos trabalham na prevenção e controle. Ela é utilizada para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legalidade e à legitimidade de fatos e atos praticados por agentes responsáveis no âmbito das unidades jurisdicionadas.

Alguns resultados obtidos pelo Controle Interno

Foram ao todo 829 pareceres, em uma frente de trabalho que abarcou dezenas de atividades paralelas. Além de refletir na gestão como um todo, o fortalecimento do Controle Interno trouxe grandes resultados para o Poder Judiciário e, em especial, para a sociedade mato-grossense.

Entre os bons resultados alcançados estão o cumprimento da meta 16 do CNJ; a inspeção na Conta Única, que resultou na reestruturação da área; auditoria nas diárias concedidas pelo Funajuris, que resultou na alteração da norma com pontos de controle; a inspeção nos processos de aposentadoria por invalidez, que resultou na revisão das pensões de aposentadorias e pensões por invalidez; além do acompanhamento sistemático das diárias concedidas aos servidores e magistrados;

Houve ainda as ações realizadas em parceria com o CNJ, como as realizadas nas obras públicas e a de gestão da Tecnologia da Informação.

TJMT

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