14/01/2015 – “Membros advogados travam luta para ganharem respeito”

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Quinto Constitucional é o mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores de Justiça que possuam mais de dez anos de carreira, reputação ilibada e notório saber jurídico.

Apesar de a norma vigorar há mais de 26 anos, os magistrados de carreira (que passaram em concurso público para exercer a função) ainda têm dificuldades em enxergar os membros vindos do Quinto “Em uma reunião eu falei muito claramente no tribunal: podem botar 10 togas no meu ombro, nunca vou ser visto como juiz aqui dentro” Constitucional como sendo, de fato, juízes, segundo o advogado José Luiz Blaszak.

“Os advogados que vem do quinto constitucional travam uma luta árdua para serem respeitados, uma vez que não vem do raciocínio do julgar. Não vem da raiz do julgar. Eles têm que provar com muito mais esforço a sua capacidade e o seu respeito. Esse exercício é pesado. Essa diferenciação de tratamento é um contrassenso e uma pequenez”, diz o advogado.

Uma situação exemplificada pelo advogado, que atuou como juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) entre 2012 e 2014, foi quando recebeu três pedidos de suspeições em processos dos quais relatava, em que todas foram deferidas e teve que se afastar da relatoria.

“Aí entra o peso de que tipo de juiz você é. A juíza da propaganda, Ana Cristina Mendes, recebeu 13 suspeições e todas foram indeferidas de plano. Eu recebi três e fui afastado dos três. Têm juízes e têm juízes. Em uma reunião eu falei muito claramente no tribunal: podem botar 10 togas no meu ombro, nunca vou ser visto como juiz aqui dentro. Porque eu venho da advocacia e volto para a advocacia. Agora, se eu fosse um juiz togado, um juiz concursado, teria outro tratamento diante dos processos e das polêmicas que eu acabei sofrendo dentro do tribunal”, relatou.

Outra situação citada por Blaszak foi a ocasião em que concedeu uma entrevista dizendo que a Justiça Eleitoral julgava “com dois pesos e duas medidas”.

Na época, o TRE-MT instaurou processo administrativo contra ele e, tanto o presidente quanto a vice-presidente do tribunal, desembargadores Juvenal Pereira e Maria Helena Póvoas, respectivamente, criticaram publicamente a declaração.

“Eu sofri um ou dois processos administrativos por dar entrevista. Mas recentemente o ministro Gilmar Mendes denominou a decisão que indeferiu a candidatura do Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal como uma decisão de um tribunal nazista. Nem rumores dentro do dos tribunais houve. Ele pode e os juízes não? Então a minha crítica é nesse sentido: qual Judiciário pode dar uma opinião? Minha tese é: quem tem mais poder. Quem tem mais poder pode falar o que quiser. O presidente do STF e os ministros do STF podem brigar dentro do tribunal, podem se ofender, podem chamar uma decisão do colega como uma decisão nazista. Agora, vai um juiz falar isso…”, criticou Blaszak.

“Quando os advogados vão para o tribunal, eles demoram anos para serem respeitados como desembargadores” Análise

Blaszak acredita que essa mentalidade é fruto da falta de preparação para aceitar a norma constitucional.

“A ideia constitucional dos tribunais é a mescla do juiz de carreira, do membro do Ministério Público e do advogado, para dar uma multifacetária visão do processo. Agora, se você como advogado ressalta um ponto de vista do contraditório, da ampla defesa, da garantia maior da discussão sobre a prova, parece que você está facilitando o processo. Se o Ministério Público vem e traz um ponto de vista mais enfático sobre a acusação, parece que o objetivo dele é só acusar. Mas não, é exatamente por isso de que a ideia constitucional de tribunais representativos é brilhante, porque dá margem a essa discussão que enriquece os debates”, opinou.

Conforme o advogado, este tratamento diferenciado não ocorre no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que raramente faz pouco da capacidade de juízes e desembargadores que se aposentam dos tribunais e pleiteiam o ingresso na advocacia.

“Já ouvi de membros do próprio Tribunal de Justiça, que são do quinto constitucional da OAB, que, quando os juízes saem para aposentadoria, a OAB estende um tapete vermelho para recebê-los como advogados, salvo exceções. Agora, quando os advogados vão para o tribunal, eles demoram anos para serem respeitados como desembargadores”, revelou.

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO-MIDIAJUR

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