13/04/2016- MPE propõe ação civil pública cobrando obras de reparo na Estrada da Guia

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado para cobrar do executivo a realização de obras na rodovia Hélder Cândia, mais conhecida como “Estrada da Guia”.

Entre os serviços requeridos pelo MPE está a ampliação da largura do acostamento, a revitalização da sinalização horizontal e a manutenção adequada da pista de rolamento da rodovia.

A ação é decorrente de uma perícia técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) que apontou diversos problemas estruturais e de sinalização na Estrada da Guia.

Segundo o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, antes de ingressar com a ação o MPE tentou através de medidas extrajudiciais fazer com que o Estado realizasse os reparos. Apesar disso, os problemas apresentados pelo MPE não foram solucionados pelo executivo estadual.

A rodovia apresenta desgastes, trincas, fissuras, erosão a bordo da pista e a quantidade de sinalização vertical não é compatível com a necessidade da via. Além disso, não há acostamento em grande parte da rodovia.

“Não estamos pleiteando a duplicação da via pública em questão ou mesmo a vedação total do fluxo de caminhões, mas, cabe ao Poder Público ao menos manter a referida rodovia em perfeitas condições de trafegabilidade e segurança, não sendo juridicamente adequado deixar que essa via fique em situação precária, totalmente desproporcional à sua importância e volume de veículos que recebe”, concluiu o promotor.

Na ação, o MPE requer ao Poder Judiciário que estabeleça ao Estado o prazo de 180 dias para saneamento de todas as irregularidades apresentadas. Sugere, ainda, que os recursos eventualmente necessários ao cumprimento das medidas no decorrer deste ano sejam retirados das verbas de publicidade e cerimonial, bem como de outras áreas não prioritárias. POR Lázaro Thor Borges – foto reprodução

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