• 18 de setembro de 2021

11/11/2015 – Gestão 1979-1981 enfrentou torturas, denunciou ilegalidades e construiu primeira sede

Apenas um mês após tomar posse na presidência da OAB/MT, em 1979, o então presidente Amaral Augusto da Silva precisou se deslocar para Cáceres para defender as prerrogativas de um advogado preso pela Polícia Federal ao tentar defender seu cliente, que foi agredido por um agente federal. Amaral Augusto foi acompanhado do advogado à época Munir Feguri e o então promotor público Rubens Vuolo. O advogado José Corbelino teve negado o pedido de ver o cliente por parte do delegado. Já nesses tempos, apesar do país ainda estar sob o regime militar, a Constituição vigente assegurava ao preso incomunicável o direito de petição.

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“Mal assumimos a direção na OAB Seccional Mato Grosso e nos deparamos com esse fato lamentável. Não havia outra coisa a fazer, senão ir até Cáceres. Depois fizemos um desagravo enviado à OAB nacional e autoridades. Eram tempos difíceis, mas não podíamos nos calar diante de crimes contra direitos humanos, já que o preso foi torturado”, observou Amaral Augusto. O Conselho Seccional pediu providências ainda ao ministro da Justiça para evitar novos casos.

Tortura na UFMT

Cerca de 600 estudantes da UFMT desceram para a Praça Alencastro para pedir punição aos eventuais culpados acusados de torturar um estudante de Direito. A diretoria da OAB/MT fez nota de repúdio e se reuniu com o comandante-geral da Polícia Militar e o Sindicato dos Jornalistas do Estado para tratar do assunto. Estes não são fatos recentes, mas ocorridos em outubro de 1979. A Seccional cobrou das autoridades e da própria direção da Universidade esclarecimentos e providências para o crime. O estudante cursava o primeiro semestre de Direito e foi surpreendido por três elementos da polícia que o espancaram no campus dizendo que ele estava “falando demais”.

Divisão do Estado e primeira sede

Em 1979 o Estado de Mato Grosso foi dividido e a Seccional da OAB sofreu as consequências da redução drástica de seu quadro de inscritos, de 2100 para 815 advogados. Amaral Augusto, mostrando cópia de seu discurso de posse datilografado caprichosamente em cinco laudas, afirmou que “apesar da divisão geodésica do Estado haver acarretado profundas alterações na estrutura administrativa da Ordem, (…) podemos afirmar, e o fazemos imbuídos de acentuado otimismo, que as nossas possibilidades de realizações ainda são extraordinárias e excelentes, sobretudo porque contaremos, disso temos absoluta certeza, com a compreensão e o apoio indispensáveis de todos aqueles que compõem a nossa classe, como também devemos contar com a participação efetiva e valiosa dos magistrados e de outras entidades e setores da sociedade mato-grossense”.

Assim, para sair do que chamavam de “porões da Justiça” referindo-se ao local onde funcionava a OAB/MT, a Gestão 1979-1981 conseguiu a doação do terreno por parte do Governo do Estado e recursos junto ao Conselho Federal para a construção da primeira sede. “Muitos não acreditavam, mas afirmei que começaria e terminaria a obra em minha gestão, que naquela época era de dois anos. Terminamos em um ano e meio e inauguramos três meses depois, em 20 de novembro de 1980 com a presença do presidente da OAB nacional Eduardo Seabra Fagundes e o secretário-geral José Bernardo Cabral”, relatou.

Um fato curioso refere-se aos atos de terrorismo ocorridos em vários órgãos no Rio de Janeiro e em São Paulo, mais especificamente na sede da OAB nacional no Rio de Janeiro, cuja bomba direcionada ao presidente acabou atingindo a secretária, gerou cuidados em Mato Grosso. Temendo que os atentados chegassem a outros estados e instituições, o ex-presidente colocou guardas na sede da OAB/MT ainda em construção.

img A criação da Caixa de Assistência dos Advogados também foi meta cumprida da gestão do presidente Amaral Augusto em outubro de 1980 para oferecer aos advogados e dependentes assistências médica e odontológica gratuitamente.
Ilegalidade em taxa judiciária

No que tange ao Poder Judiciário dos anos 1979 a 1980, a Seccional enfrentou uma batalha judicial visando a inconstitucionalidade da taxa judiciária cujos valores eram exorbitantes. A OAB/MT entrou com representação na Procuradoria Geral da República, em Brasília, em face da Lei Estadual 4.114/79 que determina que a taxa fosse calculada à base de 2% sobre o valor da causa e cobrada integralmente na distribuição da ação, eliminando o teto máximo anteriormente fixado. “Havia ações ajuizadas que chegavam a pagar taxa de Cr$1,3 milhão, um absurdo. Para se ter uma ideia, a construção da nossa sede custou cerca de Cr$ 6 milhões”, observou.

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Advocacia

Amaral Augusto da Silva formou-se pela antiga Faculdade de Direito em Cuiabá em 1970, depois de iniciar e desistir do curso de Medicina em Goiás. Ao deixar a presidência da OAB/MT autuou como conselheiro federal. Atualmente, ele cuida de 44 processos de seu escritório em Brasília e faz questão de redigir pessoalmente os Recursos Especiais ou Extraordinários e os embargos de declaração necessários.

“Advogado tem sempre que estar atualizado e deve estudar para estar preparado para o que vier. O futuro é alicerçado no passado e o presente é um meio”, finalizou.

Fotos: Adia Borges – Fotos da Terra

Assessoria de Imprensa OAB/MT

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