• 18 de setembro de 2021

11/11/2015 – ELEIÇÃO NA ORDEM ; Leonardo Campos acusa adversários de plágio de propostas na OAB

O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, acusa os seus concorrentes de copiar as suas propostas de campanha. O jurista afirma que o plágio se deve ao fato de ele possuir as melhores propostas visando à reestruturação da entidade.
Apesar disso, afirma que possui um diferencial em relação aos demais candidatos. De acordo com ele, se eleito não irá agir apenas por oficio, reuniões ou nota de repúdio. O jurista promete que impetrará com medidas judiciais a fim de garantir as prerrogativas dos advogados, bem como melhorias para a população.
A primeira delas será para garantir a realização de concurso público para contratação de juízos e servidores. Para ele, essa é uma necessidade no Estado de Mato Grosso.

DIÁRIO – Por que ser presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso?
LEONARDO CAMPOS – A nossa candidatura nasce de um projeto coletivo. Quando eu coloquei meu nome a disposição, fiz uma única solicitação aos advogados que me apoiaram, que este projeto fosse coletivo. A partir daí surgiu o apoio de 24 dos 29 presidentes de sub-sessões, mais 70% do Conselho seccional, 60% dos presidentes e membros das comissões temáticas da Ordem, quase todos os órgãos da OAB como a caixa de assistência, tribunal de ética e disciplinas, tribunal de defesa das prerrogativas e 27 dos 29 delegados da caixa. Então, dói atendendo um chamado, uma convocação dessa base da advocacia que decidi colocar meu nome a disposição, para que possamos fazer alguns enfrentamentos e avanços em nome da OAB.

DIÁRIO – Qual a sua avaliação sobre a atual gestão da Ordem?
CAMPOS – Eu acho que teve avanços importantes, avançou em vários aspectos, mas deixou de avançar em outros. Um exemplo, que já identificamos e ouvimos a advocacia na construção deste projeto, é a defesa mais incisiva das prerrogativas do advogado, não apenas por ofício ou nota de repúdio. O advogado espera e clama por uma OAB com uma defesa mais firme, mais incisiva, que atue de forma mais direta e dura. O segundo ponto, um segundo pilar que esta advocacia nos conclama é a retomada a liderança dos movimentos sociais, que a Ordem fale pela sociedade, que a Ordem, na condição de advogado da sociedade, seja líder e dê o tom desse debate.

DIÁRIO – O senhor acredita que teve avanços em quais pontos?
CAMPOS – Nós tivemos avanços importantes como, por exemplo, a organização administrativa da Ordem, a Comissão de Defesa dos Honorários teve uma atuação muito importante nesses três últimos anos, a Caixa de Assistência interiorizou completamente os seus serviços construindo o Centro de Saúde aos Advogados, o estacionamento dos advogados e uma série de outros benefícios me prol do advogado. As Comissões temáticas também se destacaram, conduziram com muita profundidade alguns debates da Ordem. O Tribunal de Ética bateu todas as metas, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas agiu nos limites de suas estruturas, e nós pretendemos avançar ainda mais, ampliando a estrutura deste Tribunal.

DIÁRIO – Com relação ao seu objetivo como presidente, quais são as suas principais propostas de campanha?
CAMPOS – Ouvindo a advocacia conseguimos nomear o grande pilar. Nós precisamos, urgentemente, devolver o respeito aos advogados no exercício diário de sua função. Ou seja, ter o advogado como elemento principal e prioridade 01 da OAB. O foco da Ordem tem que ser, obrigatoriamente, o advogado. Para isso, nós ampliaremos a defesa intransigente pelas prerrogativas. Visando devolver o respeito ao advogado, a nossa primeira proposta é a ampliação dos quadros da Procuradoria da entidade. Queremos passar de dois procuradores para quatro procuradores, instituindo ainda a figura do procurador-geral. Para assumir o cargo, o procurador-geral terá que cumprir dois requisitos: ser extremamente bem remunerado e subestabelecer todos os seus processos para que possa fazer os enfrentamentos com as autoridades sem qualquer tipo de receio ou retaliação. Ele atuará como advogado dos advogados. Que quero despersonalizar o enfrentamento e institucionalizar a Ordem. Também temos como um dos nossos objetivos principais retomar a lideranças dos movimentos sociais. Sendo eleito, vamos convocar os movimentos sociais para que possamos formar uma aliança e atuar efetivamente em prol da sociedade, atuando como a voz da sociedade. Queremos sair do posto de liderada para retomar o posto de liderança desses movimentos sociais, representando a sociedade. Com isso, fechamos o elo de atuação da Ordem: atuação classista com defesa intransigente das prerrogativas, criando a figura do procurador-geral e ampliando os quadros da Ordem.

DIÁRIO – Com relações as questões sociais voltadas para a população?
CAMPOS – Essa, como eu disse, é uma das prioridades da nossa gestão. Prova disso, é que buscamos o professor Flávio Ferreira para ser o nosso vice-presidente. Ele é um dos advogados mais renomados e conceituado de nosso Estado, tendo uma atuação tanto no meio acadêmico referente a área de direito, e também da Academia Mato-grossense de Letras, ou seja, é um imortal. Tem também uma atuação social muito forte, é um líder nato dos movimentos sociais. Então, o Flávio vem como esta missão de conduzir o debate da Ordem dos movimentos sociais.

DIÁRIO – Qual a sua avaliação sobre o instituto da Delação Premiada, que vem se tornando comum no país e em Mato Grosso, sendo responsável pelas últimas operações policiais no Estado, inclusive a que culminou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB)?
CAMPOS – É um instituto jurídico que está a disposição. Eu acredito que tudo que venha para contribuir com a instrução criminal, solucionando os problemas ou solucionando os processos, é válido. Agora, não se pode esquecer que se deve respeitar o devido processo legal e a ampla defesa e contraditório. Na minha visão, se respeitado estes princípios, a delação premiada por colaborar muito a justiça no que diz respeito a desvendar os crimes de corrupção. Agora, ele precisa ser visto com cautela. Não podemos de forma alguma atropelar o devido processo legal. Além disso, acredito que o instituto da delação premiada não pode ser a única forma dos órgãos de controle se apegar como instrumento de apuração deste tipo de crime. Ele deve ser mais um, mas não pode ser a única forma para desvendar os crimes.

DIÁRIO – Recentemente acompanhamos diversos vazamentos de conversa entre advogados e seus clientes na mídia. Caso venha ser presidente da OAB, quais medidas pretende tomar para evitar esse tipo de situação e quais medidas devem ser tomadas para quem vaza essas conversas?
CAMPOS – Essa é, sem dúvida nenhuma, a maior violação das prerrogativas. O sigilo das conversas telefônicas e correspondências entre advogado e seus clientes é inviolável sobre todos os aspectos. Nós não podemos tratar essa mais grave ofensa a prerrogativas dos advogados apenas por oficio e nota de repúdio. Se eleito, nós faremos representações severas contra essas autoridades seja eles juízes, promotores, como aqueles que vazam esses diálogos e aqueles que publicam. Então, nós representaremos judicialmente, propondo ações civis para reparação de danos, como também propondo ações institucionais nas corregedorias dos órgãos, além de ações criminais. A inviolabilidade do sigilo da conversa entre cliente e advogado se equipara ao cristão que vai ao confessionário abrir o seu coração perante o padre. Esse diálogo tem que estar reguardado sobre o mais absoluto sigilo, porque o cliente não só tem o direito, mas como o dever de se abrir para com o seu advogado, para que ele, a partir do conhecimento da intregalidade dos fatos, possa fazer e desenvolver uma defesa técnica com amplitude. A partir do momento em que o cliente não tem essa segurança, o devido processo legal e comprometido. Nós tomaremos medidas drásticas contra essa que classifico como a maior violação de prerrogativas profissionais.

DIÁRIO – Diante de tantos esquemas de corrupção que vem sendo desbaratado pela polícia, notou-se o suposto envolvimento de alguns advogados. Alguns, inclusive, chegaram a ser denunciados pelo Ministério Público. Caso eleito, que postura vai tomar com relação a estes profissionais?
CAMPOS – Primeiro nós temos que saber distinguir que quem está sendo acusado é o cliente e não o advogado. Em nenhuma hipótese nós podemos confundir a figura do advogado com o seu cliente. Porém, se no bojo da investigação detectar que houve a participação do advogado no esquema delitivo, estes serão encaminhados ao Tribunal de Ética da Ordem, bem como ao Ministério Público como titular da ação penal, para que ofereça a competente denúncia e os advogados se defendam. A Ordem não coadunará com a participação de advogados em condutas criminosas, da mesma forma, sendo presidente da Ordem, não permitirei que haja confusão entre o advogado e seu cliente.

DIÁRIO – O que a gente percebe é que os processos que tramitam junto ao Tribunal de Ética da Ordem demoram muito para serem julgados. Qual a sua proposta para dar celeridade a este setor?
CAMPOS – Já encomendei ao atual presidente do Tribunal de ética da OAB, o Dr° João Batista Venete, que me apresente um plano de gestão de reestruturação do Tribunal. Devemos, entretanto, fazer uma ressalva, o Tribunal de Ética da OAB-MT na atual gestão bateu todas as metas programadas pelo Conselho Federal. Então, ele é um exemplo para as demais seccionais, mas eu ainda quero mais. A sociedade precisa de uma resposta mais célere. Pensando nisso, vamos investir recursos e energia na reestruturação tanto do Tribunal de Ética como no Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

DIÁRIO – Recentemente o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu o pedido da OAB Nacional, limitando o pedido de vista dos magistrados, estabelecendo prazo de 10 dias para a devolução de processos judiciais e administrativos. Qual sua avaliação sobre o impacto desta medida?
CAMPOS – Sem dúvida nenhuma a celeridade nos julgamentos. Hoje nós temos intermináveis pedidos de vistas, com prazos intermináveis. Regimentalmente, o razoável é o processo ser pedido vistas em uma sessão, sendo obrigatória ele ser retomado na subsequente, no máximo na sessão seguinte. Acredite que este seja um prazo razoável para analise do julgador. Com certeza esta medida contribui para a celeridade do processo.

DIÁRIO – Caso o senhor seja eleito, quais as primeiras medidas que serão adotadas?
CAMPOS – Umas delas é retomar o diálogo com os movimentos sociais como já lhe apresentei acima, tomar pé de como estar da situação da Ordem, bem como reestruturar o Tribunal das Prerrogativas, o Tribunal de Ética e garantir a ampliação dos quadros da OAB. Essas são medidas prementes. Eu peço que a advocacia compare as chapas, saiba quem participa de cada uma das chapas, e mais que isso, compare e estude quem tem condições de aplicar na prática o que se propõe nas campanhas. Nós teremos condições, e a nossa diferença é que as nossas propostas, que estão sendo copiadas por todos os demais candidatos, serão levadas adiante. Nós não agiremos apenas por oficio, reuniões ou nota de repúdio, esse é o nosso diferencial. Nós tomaremos medidas judiciais cabíveis, sendo uma delas: não havendo o resultado prático, vamos entrar com ações judiciais para obrigar o Poder Executivo e o Poder Judiciário a concluir as obras de infraestrutura dos vários Fóruns que temos espalhados pelo Estado de Mato Grosso, e realizar concurso público para contratação de juízos e servidores. POR KAMILA ARRUDA
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