11/05/2016 – Plano Estadual de Políticas Sobre Drogas será lançado dia 11 no TJMT

Foi lançado nesta quarta-feira (11 de maio), durante o “Fórum Políticas sobre Drogas: Diálogo e Ações”, o “Plano Estadual de Assessoramento em Políticas sobre Drogas – Ações 2016”. O documento foi elaborado pela Superintendência de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O evento, realizado pelo Governo do Estado, com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acontece até o dia 13 de maio, no Auditório Gervásio Leite, nas dependências do TJMT. O presidente da Corte, desembargador Paulo da Cunha, estará na abertura do Fórum, às 9 horas.

Conforme o superintendente de Políticas sobre Drogas da Sejudh, Paulo Roberto Santana Júnior, que fará a apresentação do plano, no Fórum serão apresentadas as estratégias e metodologias para prevenção ao uso precoce e abusivo de álcool e outras drogas, que compõem o referido plano. “Dezessete municípios que têm apresentado índices significativos de violência e presença de drogas terão prioridade na implementação das ações do plano em 2016”, destacou, completando que a proposta será estendida aos demais municípios em 2017 e 2018.

Segundo ele, o Plano Estadual é uma estratégia do governo para consolidar o que já está orientado na Política Nacional sobre Drogas. “O Estado de Mato Grosso vem construindo neste governo uma nova proposta para as políticas sobre drogas. Estamos tentando romper com o ideal de guerra às drogas, que estava mais focado na repressão, para construir e implementar uma política mais voltada para a prevenção”.

O superintendente explica que o governo traz como proposta, primeiro, entender este novo paradigma, que coloca o ser humano no centro das atenções e não mais as drogas, como acontecia no antigo paradigma de guerra aos entorpecentes. “A intenção é fortalecer o ser humano. Mas como se previne o uso de drogas? Reduzindo os fatores de risco e de vulnerabilidade e fortalecendo os fatores de proteção social. Todas as nossas ações têm esse objetivo”.

Ao final do evento será assinado um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Sejudh. Segundo o secretário-adjunto da Sejudh, Enéas Correa de Figueiredo Júnior, o termo tem o objetivo de criar um Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, para tornar as ações mais próximas do cidadão. Hoje Mato Grosso conta apenas com um Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas.

“O papel do Judiciário neste termo de cooperação é essencial, tendo em vista que o Tribunal já tem uma Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas, que realiza um relevante trabalho. A criação deste fundo municipal será muito importante, pois dará um reforço para que os municípios avancem na política sobre drogas”, destacou.

Palestras – Entre as várias palestras que serão ministradas durante o evento, duas serão presididas por magistrados. A primeira delas será no dia 12, às 16h40, quando a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, da Primeira Vara da Comarca de Primavera do Leste (Infância e Juventude, Família e Sucessões), apresentará o Programa de Prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas “To Estourado – um papo reto sobre o uso de álcool pelos adolescentes”.

No dia 13, às 14 horas, será composta uma mesa redonda para debater o tema “Política Estadual de Saúde Mental/Álcool e outras Drogas e sua implementação nos municípios: Desafios e Propostas”. Entre os debatedores está o desembargador Marcos Machado, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Por Janã Pinheiro

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