• 18 de setembro de 2021

11/04/2016 – IEPTB-MT destaca pesquisa sobre importância de avisar cidadãos sobre dívida por AR

A diretoria do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) aprovou a pesquisa online realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a qual revelou que 88% das pessoas consideram importante serem avisadas, com antecedência, sobre a existência de uma dívida com carta com Aviso de Recebimento (AR) ou equivalente.

Para a presidente do IEPTB-MT e diretora da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anorerg-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima, o resultado “demonstra respeito para com o cidadão, que tem o direito de saber o que deve, se é que deve. Muitas cobranças são feitas de forma equivocada e a pessoa não pode sofrer com negativações indevidas de seu nome”. Ela acrescentou que esse trabalho de notificar o suposto devedor já é feito pelos cartórios de protesto de Mato Grosso.

“Quando o credor encaminha um título ou documento de dívida para protesto, o cartório envia ao devedor um comunicado sobre a existência do pedido de protesto e ele tem três dias para efetuar o pagamento. Após esse procedimento, caso permaneça inerte, aí sim o nome dela é inserido nos órgãos de proteção ao crédito. Vale ressaltar que, com o protesto, a pessoa tem ciência da suposta dívida com antecedência, ao contrário do que é feito pelos birôs de crédito”, enalteceu Velenice Lima.

A diretoria do IEPTB-MT enfatiza que todos os cartórios de protesto do Estado respeitam o Código de Defesa do Consumidor. “Todo cidadão tem o direito básico de ser comunicado previamente sobre a abertura de anotação restritiva em cadastro de inadimplente. Esse procedimento lhe assegura o direito de conferir e discutir a exatidão dos dados ou até mesmo evitar a consumação da anotação, mediante o pagamento da dívida. E o trabalho dos cartórios de protesto é justamente esse, isto é, informar o suposto devedor com antecedência da existência de uma dívida, o que demonstra que fazemos um trabalho que é aprovado pela sociedade, conforme demonstra a pesquisa feita pelo Idec”, comemorou Velenice Lima.

Assessoria de Imprensa IEPTB-MT

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