• 24 de setembro de 2021

1011/2015 – Parlamentares se comprometem e devem votar contra a PEC 395/14 em segundo turno

As ações do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita contra a aprovação da PEC 395/14 têm tido boas respostas em Mato Grosso. Após diversas manifestações por meio de material gráfico, cartas, ato no aeroporto, contato com as assessorias, entrevistas e debate realizado na manhã dessa segunda-feira, 09/11, três deputados federais já se manifestaram e devem votar contra a PEC no segundo turno – dois deles foram favoráveis na primeira votação.

A PEC 395/14 altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, que garante gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Se aprovada, o novo texto determinará a “gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita, respeitada a autonomia universitária”. Para o Comitê, esse pode ser um caminho sem volta para a cobrança, em breve, de outros cursos, inclusive de graduação.

“Não é uma coisa simples. Alguns deputados chegaram a colocar como se fosse ‘só a pós-graduação’. Mas essa é a expressão do aprofundamento dessa política de privatização da universidade pública”, disse o presidente da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo, durante o debate sobre “Educação Pública e Gratuita, e PEC 395/14, realizado nessa segunda-feira no Sindicato.

Somente o deputado Ságuas Moraes (PT) compareceu. Ele se declarou contrário à aprovação da PEC, mantendo sua posição na votação da proposta em primeiro turno.

Por meio da assessoria, o deputado Carlos Bezerra (PMDB) desculpou-se pela ausência, e garantiu que seu voto mudará no segundo turno de votação da PEC 395/14. Agora ele será contrário à sua aprovação. “O PMDB tem um histórico de luta em defesa da educação pública”, informou seu assessor.

O deputado Valtenir Pereira (PROS) havia confirmado presença no debate, mas devido ao atraso em outra agenda, não conseguiu chegar a tempo em Cuiabá. No entanto, ele se colocou à disposição do Comitê e agendou reunião para a manhã da próxima sexta-feira, 13/11. Valtenir também votou favorável à PEC 395/11 e o Movimento está confiante de que ele mudará seu voto no segundo turno.

Também foi contrário à PEC 395/14, no primeiro turno, o deputado Ezequiel Fonseca (PP). Dessa forma seriam, até o momento, quatro deputados favoráveis e quatro contrários. O Comitê continuará desenvolvendo ações para que os parlamentares que votaram a favor da PEC se manifestem e, se possível, reconsiderem seus votos.

Durante o debate na Adufmat-Ssind, Ságuas afirmou que sua trajetória como estudante do curso de medicina da UFMT é o motivo que orienta seu voto contrário à PEC 395/14. “Eu estudei na universidade federal, até mesmo porque não podia pagar um curso particular. Participei de várias mobilizações estudantis contra privatizações e terceirizações que ajudaram a fortalecer a universidade”, ressaltou.

Ele destacou que a maioria dos estudantes de pós-graduação é recém formado e ainda não tem estabilidade financeira para pagar o curso.

A representante do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos da UFMT (Sintuf/MT), Elisete Hurtado, solicitou o deputado que intervenha junto aos seus pares para que não aprovem a PEC.

Para o parlamentar, há condições de reverter a aprovação da PEC 395/14 na Câmara. “A maioria dos deputados que votou favorável foi pego de surpresa, não teve a oportunidade de debater a proposta e refletir sobre seus efeitos”, afirmou.

Em sua intervenção, o professor da UFMT, Roberto Boaventura, destacou que a lógica de privatização do Estado é sustentada desde o governo Collor no Brasil, e solicitou que o deputado também transmita ao ministro Aluízio Mercadante o descontentamento dos trabalhadores da educação após quase cinco meses de greve sem ser recebidos pelo responsável pela pasta.

Nove entidades fazem parte do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita: ADUFMAT, DCE/UFMT, SINTUF/MT, APG/UFMT, ADUNEMAT, SINASEFE/MT, SESDIFMT, SINTRAE/MT, FITRAE MT/MS. POR Luana Soutos

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