09/10/2015 – Comarca de Cuiabá : Diligência de oficiais de justiça deve ser depositada em caixa eletrônico

A diretora do Foro de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, deferiu em parte o pedido feito pela OABMT nesta quarta-feira (7 de outubro) em relação ao depósito de diligência dos oficiais de justiça no período da greve dos bancários.

 

O requerimento da Ordem era para que os depósitos fossem feitos de forma online, mas a magistrada decidiu que “durante a greve dos bancários, o recolhimento deve ser feito mediante transferência no Caixa Eletrônico em nome da conta: FORUM CIVIL – OFICIAIS – CNPJ: 012675330001-05 ou que a parte informe que oferecerá meios ao Oficial de Justiça para cumprimento do mandado”.

 

Várzea Grande

 

Em Várzea Grande, o juiz Luiz Otávio autorizou o recolhimento online, excepcionando os incisos I e II do artigo 5º da Portaria nº 404/2014, que regulamenta a Central de Mandados de Várzea Grande. Assim, os itens são:

 

“I – Nas ações que não forem de tramitação gratuita, a parte deverá mencionar que fornecerá os meios de recolher junto ao Banco do Brasil, na conta corrente nº 11.850-8, agência nº 2764-2, em nome do Fórum Judicial de Várzea Grande, o numerário destinado à condução do Oficial de Justiça, devendo utilizar o código identificador do processo como elemento de identificação.

 

II – Exceto os mandados oriundos dos processos de Justiça Gratuita e do interesse da Justiça, assim expressamente declarados pelo magistrado que preside o feito, só serão recebidos e distribuídos pela Central de Mandados aqueles que estiverem acompanhados da guia de depósito identificado, com o ID do feito, ressalvados os depósitos realizados antes da vigência desta portaria”. Assessoria OAB/MT

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