09/05/2016 – Gilmar Mendes diz não ver possibilidade de anular impeachment de Dilma na Câmara

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera improvável que a decisão do presidente interino da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulando as sessões realizadas entre os dias 15 e 17 de abril, consiga brecar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “O país está vivendo essa grande confusão e um quadro de enorme desinteligência. Numa análise superficial, me parece que não há mais possibilidade de se fazer anulação”, afirmou ele, durante entrevista coletiva, nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá.

Gilmar Mendes acredita que a decisão do presidente em exercício da Câmara possa ser alvo de questionamento na Justiça, pois ele não teria o poder de anular um ato já aprovado em plenário e encaminhado para o Senado Federal.

“Poderá vir a ser questionado no Judiciário. O presidente da Câmara não dispõe desse poder. Hoje a matéria está no âmbito do Senado. Nem se o plenário da Câmara decidisse fazer uma reapreciação, não seria possível, porque o ato já se confirmou segundo o trâmite da Câmara, e segundo, inclusive, jurisprudência do Supremo, que balizou o rito do impeachment”, observou.

Segundo Gilmar Mendes, o STF já interpretou que a votação foi com base nas pedaladas fiscais, ao contrário do que alegam Waldir Maranhã e a Advocacia Geral da União (AGU). “Certamente haverá algum tipo de discussão no STF, mas o STF já se pronunciou sobre essa questão e entendeu que o relatório aprovado tratava exclusivamente sobre os fatos ligados à denúncia, portanto, só a questão das chamadas pedaladas fiscais e crime orçamentário”, afirmou.

O ministro criticou ainda a insegurança jurídica e política da situação. “Tudo isso causa tumulto, insegurança e perplexidade. No Brasil, temos que acertar o passo e saber que ninguém fica em cargo público por liminar. Tem que ter algum tipo de legitimidade, especialmente nas altanarias da Presidência da República”, concluiu.

Anulação da votação

Embora a sessão plenária do Senado esteja marcada para a próxima quarta-feira (11), quando será julgado o processo, o presidente interino da Câmara entende que existe erro formal que justifique a anulação da votação no plenário da Câmara, realizada no dia 18 de abril, quando a admissibilidade do impeachment foi aprovada por 367 votos a 137 contra, além de 7 abstenções e 2 ausências.

Waldir Maranhão acatou requerimento da Advocacia Geral da União (AGU) e deseja que o processo retorne à Câmara Federal. Entre os motivos alegados, estão que Dilma não teve “direito à ampla defesa”, pois muitos parlamentares anunciaram o voto antecipadamente. Na época, o comando da Câmara estava com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado desde a semana passada, por decisão unânime do STF.

Gilmar Mendes está em Cuiabá para proferir palestra no auditório Renê Barborbur, no Edifício Dante de Oliveira, a partir das 14 horas, sobre a possibilidade de criação da carreira de procuradores autárquicos no âmbito do Estado de Mato Grosso. A palestra serve para esclarecer os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do Projeto de Emenda Constitucional 18/2015, de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na próxima quinta-feira (12), a partir das 19 horas, Mendes assume mais uma vez a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e será o responsável pela condução das eleições municipais deste ano. Ele também conduzirá uma eventual eleição suplementar presidencial, caso venha a ocorrer a cassação da chapa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer (PMDB), pela Corte Eleitoral.

Fonte Acessoria AL

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