08/10/2015 – Decisão de juiz beneficia segurança pública em MT

A decisão do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da Terceira Vara Criminal da Comarca de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), que em abril deste ano determinou a alienação antecipada da fazenda Asa Branca, avaliada em R$ 9 milhões, além de duas mil cabeças de gado, cavalos de raça e outros bens de valor expressivo que pertenciam a uma organização criminosa, resultou em leilões judiciais realizados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Os bens teriam sido adquiridos com recursos do comércio ilegal do tráfico de drogas.

 

Um primeiro leilão foi realizado em junho e mais de R$ 3 milhões foram arrecadados com as cabeças de gado que estavam na fazenda. Com esse montante, a Sesp pôde investir na compra de 1.200 pistolas para as Polícias Civil e Militar, além de 40 fuzis e 50 submetralhadoras. Cerca de 600 pistolas já foram entregues à PM. Outros leilões serão realizados pela Secretaria de Segurança, um nesta quinta-feira (8 de outubro) e outro no próximo dia 20.

 

Conforme explicou o juiz, a Recomendação nº 30/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que se dê preferência para alienação antecipada para que os bens não pereçam, evitando, também, que não haja gastos para ‘guardá-los’. Ele disse ainda que como o processo ainda não está sentenciado e como em tese os objetos teriam sido adquiridos de forma ilícita, não há impeditivo para a transferência de valores ao Estado, que é um ente solvente e que pode, caso haja uma reversão no processo, devolver o valor corrigido monetariamente.

 

“O CNJ sugere que os juízes façam a alienação antecipada. Depois do leilão, o montante é destinado à conta de depósitos do Judiciário. O juiz então analisa para verificar se há terceiros de boa-fé que poderiam ser prejudicados. Após essa análise o dinheiro é transferido para o Estado, parcialmente ou não”, explicou.

 

Para o magistrado, essa ação de reversão de dinheiro de crime para investimentos, inédita no Estado, é importante porque devolve para a população de bem o dinheiro adquirido de forma ilícita. “Esse é um incentivo para que juízes façam aquilo que o próprio CNJ determina. Nesse caso especificamente, investiu-se em segurança”, finalizou.

 

Os leilões serão realizados na sala de crise da Sesp-MT, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

 

premium

Ler Anterior

> Greve dos Bancários : OABMT requer autorização de diretores dos Foros de Cuiabá e VG para pagar diligências online

Leia em seguida

> II Seminário sobre o novo CPC será nos dias 15 e 16 de outubro

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *