08/05/2016 – SAÚDE: Assembleia estuda distribuição de leite especial para lactentes

O 2º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PSD), entrou na luta em Mato Grosso pela saúde de milhares de lactentes – crianças de 0 a dois anos de idade – e contra a lactose ou alergia ao leite.

Ela é uma deficiência do organismo humano causada por ausência ou deformidade da enzima intestinal “lactase”, responsável pela decomposição do carboidrato do leite.

Com a decomposição, são perdidos carbono, hidrogênio e oxigênio, principais fontes de energia para os sistemas vivos.Em seu estado normal, a lactase digere o açúcar presente no leite e em produtos lácteos. Sua malformação ou falta pode ser hereditária ou provocada por lesões de células intestinais.

Por sua vez, o consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência causa intolerância e pode resultar em diversas alterações abdominais. Na maioria das vezes, elas provocam diarreia,vômitos e perda de peso, podendo ocasionar até uma desidratação aguda.

Esse conjunto de situações adversas e a possibilidade de contribuir para uma melhor qualidade de vida dos lactentes levaram o parlamentar a apresentar o Projeto de Lei nº 55/2016. Ele torna obrigatória a distribuição contínua e gratuita de leite com fórmulas infantis especiais – sem lactose e com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos – para esses menores. A solicitação será feita pelos pais ou responsáveis pela criança lactente.

“Esses tipos de leite deverão ser fornecidos imediata e regularmente às crianças intolerantes à lactose ou alérgicas às proteínas do leite de vaca. Isso,desde que essa condição seja comprovada por meio de atestado médico
fornecidos por um profissional do Sistema Único de Saúde – SUS”, observou
Wagner.

Ele também reforçou a condição da saúde – de direito fundamental previsto nos Artigos 6º, 196º e seguintes da Constituição Federal de 1988,reforçado pela adesão e ratificação de Tratados Internacionais. O PL 55/2016 está em fase de estudos na Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa.

Por Fernando Leal

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