07/04/2016- STJ autoriza prisão de desembargador condenado por venda de sentença

O desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Evandro Stábile, deverá começar a cumprir imediatamente a pena aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça de seis anos de prisão em regime fechado por venda de sentença. A autorização é da Corte Especial do STJ, que na quarta-feira (6) decidiu pela aplicação do novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que um réu condenado em segunda instância comece a cumprir a pena mesmo que ainda esteja recorrendo a instâncias superiores.

O STJ condenou Stábile por corrupção passiva e perda do cargo em novembro de 2015 e o acórdão foi publicado em três meses depois. O G1 ainda aguarda posicionamento da defesa do desembargador.

A ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, havia determinado, no último mês de março, a expedição de mandado de prisão do réu. A ministra Laurita Vaz, porém, pediu vista do processo, que teve o julgamento retomado nessa quarta-feira (6). A decisão pela prisão do desembargador foi por oito votos a seis.

A maior parte dos ministros concordou com a tese da relatora de que a expedição do mandado de prisão deve ocorrer depois da publicação do acórdão que condenou o réu, o que ocorreu no dia 2 de fevereiro. O desembargador está afastado do cargo desde 2010 mas continua a receber salário do TJMT, que no mês de março foi de R$ 38 mil. O valor consta do próprio site do tribunal.

A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, essa foi a primeira decisão da Corte Especial a aplicar o entendimento do STF sobre a prisão de réus condenados em segunda instância.

Venda de sentenças

Stábile é acusado de corrupção passiva quando ocupada cargo no Tribunal Regional Eleitoral. As vendas de sentenças no Judiciário mato-grossense foram alvo de investigação da Polícia Federal durante a Operação Asafe, deflagrada em 2010. O desembargador foi condenado, com base em interceptações telefônicas, por ter cobrado propina para manter um prefeito no cargo.

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