06/05/2016 – OAB-MT exalta decisão do STF em afastar Eduardo Cunha da Câmara Federal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos exaltou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki de afastar do mandato de deputado federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Em fevereiro, o Conselho Federal da OAB já havia solicitado o afastamento imediato do parlamentar após pleito no Colégio de Presidentes das Seccionais.

Já em fevereiro, por unanimidade, o Conselho Federal da OAB pugnou pelo afastamento cautelar imediato do deputado federal durante as investigações e a tramitação da respectiva representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal.

Leonardo Campos destacou que hoje a advocacia aplaude a decisão. “Fizemos através do Conselho Federal atendendo um pleito do Colégio de Presidentes das Seccionais ao ministro Teori Zavascki desde fevereiro, porque não tem condição política, moral e ética do Eduardo Cunha estar ocupando este cargo”, afirmou.

Para o presidente da OAB-MT, é público e notório a tentativa constante do parlamentar em interferir no andamento das operações e investigações contra ele. “O presidente da Câmara não tem a menor condição de estar ocupando este cargo”, reiterou.

A OAB também pontuou em seu pedido, que “é evidente a gravidade dos fatos que chegaram ao conhecimento público e que vêm desgastando a imagem do referido parlamentar e a credibilidade institucional da Câmara dos Deputados, até mesmo por ser pouco recomendável que a tramitação de um processo dessa natureza, com acusações tão relevantes, ocorra em um órgão fracionário da instituição que permanece presidida pelo representado”.

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