05/05/2016 – LINHA SUCESSÓRIA: Lewandowski pauta para esta quinta-feira afastamento de Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal vai decidir, nesta quinta-feira (5/5), se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ou não continuar no cargo. Por decisão do Plenário, o caso de Cunha vai começar a ser discutido às 17h30, em sessão extraordinária, “independentemente de citação”, como disse o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

A continuidade de Cunha na Presidência da Câmara é questionada pelo partido Rede Sustentabilidade. O pedido, feito em ADPF assinada pelos advogados Daniel Sarmento e Eduardo Mendonça, é para que o Supremo defina que parlamentares que tiverem denúncias contra eles recebidas pelo tribunal não podem ocupar cargos que os coloquem na linha sucessória da Presidência da República.

O partido pede que, caso o Supremo não defina a tese de forma geral, que determine apenas a saída de Cunha do cargo de presidente da Casa.

Isso porque o presidente da Câmara, por definição constitucional, é o segundo na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Como o impeachment da presidente Dilma Rousseff já é dado como certo, o vice Michel Temer vai assumir o cargo, deixando Cuha como vice-presidente, na prática.

Cunha é réu em uma ação penal no Supremo por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A ADPF em que a Rede pede o afastamento de Cunha foi ajuizada na terça-feira (3/5) e é de relatoria do ministro Marco Aurélio. O ministro, no entanto, ainda não terminou seu voto. Deve fazê-lo até o início da sessão desta quinta.

ADPF 402

Poe Pedro Cánario- Conjur

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