• 24 de setembro de 2021

05/04/2016 – Nupemec e Defensoria Pública firmam termo de cooperação técnica

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT), e a Defensoria Pública Geral do Estado firmam nesta terça-feira (5 de abril) um termo de cooperação técnica com o objetivo de disseminar para a população do Estado a política da pacificação social dos conflitos por meio da conciliação e mediação. O termo será assinado no gabinete da Vice-Presidência do TJMT, às 15h.

A parceira entre as duas instituições irá funcionar da seguinte maneira: a Defensoria Pública, ao recepcionar um assistido, fará a triagem do caso e, verificando a possibilidade de autocomposição do litígio pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, poderá fazer o encaminhamento, por meio de um formulário específico (ficha de atendimento), devidamente preenchido com cópia da documentação pessoal da parte, para o agendamento da respectiva audiência.

Já na fase processual, nos casos em que for verificada a possibilidade de transação entre as partes, a Defensoria Pública poderá solicitar a qualquer momento a realização de sessão de conciliação ou mediação, diretamente ao juiz da respectiva unidade jurisdicional, que providenciará a remessa dos autos ao Cejusc para as devidas deliberações e procedimentos.

Nos casos pré-processuais, onde os acordos forem celebrados na Defensoria, os respectivos termos de conciliação ou mediação deverão ser lavrados em quatro dias e escaneados em formato PDF, onde deverá constar, entre outros, todos os itens do modelo padrão fornecido pelo Cejusc. Os termos deverão ser encaminhados ao Cejusc para a homologação do juiz coordenador.

O termo de cooperação terá abrangência em todos os Cejuscs e coordenadoria da Defensoria Pública das comarcas do Estado. A parceria terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por interesse das partes.

POR Janã Pinheiro

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