05/04/2016 – CPI DA COPA: Contratação do VLT ocorreu sem dotação orçamentária, reconhece ex-secretário

Em seu segundo depoimento, Maurício Guimarães afirmou que o Estado dispunha de apenas R$ 384,6 milhões quando assinou contrato com o Consórcio VLT Cuiabá

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo de 2014, o ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, reconheceu que a contratação do Consórcio VLT Cuiabá se deu sem lastro financeiro, ou seja, sem que a totalidade dos recursos necessários à implantação do modal estivesse disponível no caixa do governo do Estado.

De acordo com dados obtidos pela equipe técnica da CPI, a dotação orçamentária que o governo dispunha para obra era de apenas R$ 384,6 milhões, quando o custo final da obra, conforme o licitado, seria de R$ 1,4 bilhão.

Guimarães, que na época do fato ainda atuava como secretário adjunto, reconheceu a irregularidade, argumentando que, naquele momento, Mato Grosso já tinha a aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF) para a liberação do restante do recurso, mas que o processo ainda não estava totalmente finalizado. Disse não poder responder, no entanto, porque o governo tomou a decisão de fazer a contratação antes da confirmação do financiamento.

Esta foi a segunda oitiva do ex-secretário na CPI. Maurício Guimarães respondeu a questionamentos exclusivos a respeito da implantação do VLT. A exemplo de seu primeiro depoimento, quando falou sobre as obras da Arena Pantanal, ele negou ter conhecimento sobre diversas situações, sempre alegando que na data do ocorrido ainda não era o titular da Secopa, mas também reconheceu algumas irregularidades.

Jogo de Planilhas

Confrontado com informações obtidas pela equipe técnica da CPI de que o desconto global oferecido pelo Consórcio VLT Cuiabá para vencer a licitação pode ter sido “maquiado” com jogo de planilhas – a prática de descontos em itens que acabaram não sendo executados e acréscimos em outros, essenciais à obra –, o ex-secretário afirmou que este aspecto não foi observado porque o contrato se deu diante do preço final da implantação do modal e não de suas etapas separadamente.

Guimarães ainda se isentou de culpa, pontuando que todas as tabelas de preços passaram por fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a antiga Auditoria Geral do Estado (AGE), que possuíam profissionais atuando dentro da Secopa, e nenhuma orientação foi feita no sentido de que a contratação precisaria ser revista.

Conforme dados da CPI, o desconto global oferecido pelo Consórcio VLT Cuiabá foi de aproximadamente 9%, o que fez com que o valor orçado pelo Estado para o VLT caísse de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,4 bilhão. Alguns itens da lista de produtos que deveriam ser adquiridos, no entanto, tinham valores superiores ao inicialmente estimado, como é o caso dos vagões, que acabaram custando cerca de R$ 88 milhões a mais que o previsto.

Aditivos

Os deputados membros da investigação também questionaram o ex-secretário a respeito da realização de aditivos ao contrato firmado com o Consórcio VLT Cuiabá, uma vez que a obra foi licitada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que não permite esta prática.

Guimarães justificou a iniciativa pontuando que os aditivos ocorreram somente em relação ao prazo para conclusão do empreendimento e não seu valor e que tiveram parecer jurídico favorável.

Segundo ele, a medida foi necessária porque o atraso nas obras teria sido responsabilidade do Estado, que atrasou alguns pagamentos de medições. Os valores não teriam sido liberados no momento correto por conta de problemas entre o governo e a Caixa Econômica Federal.

Questionado sobre como se deu a fixação do prazo inicial para a conclusão das obras (630 dias), o ex-secretário afirmou não ter participado deste processo por, na época, ainda não ser titular da Secopa. Reconheceu todavia, ter rejeitado a contestação de uma das empresas que participaram da licitação que alegava ser impossível concluir o empreendimento no tempo fixado.

No documento em que rejeitou a queixa, Guimarães argumentou que o modal precisava ser concluído antes da realização da Copa do Mundo. Aos parlamentares, pontuou que agiu embasado em um parecer da equipe técnica da Secopa. Negou ainda que tivesse como objetivo desestimular a participação de outras concorrentes na licitação.

Troca de modal

A respeito da substituição do Bus Rapid Transit (BRT) pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o ex-secretário afirmou não ter participado de nenhuma reunião política para a tomada de decisão e pontuou desconhecer os motivos que levam o governo a esta iniciativa. Mais uma vez, usou a alegação de que, na época, respondia apenas como adjunto da Secopa.

O ex-secretário reconheceu ter sido ele a pessoa a levar a resposta do governo do Estado aos questionamentos que o Ministério das Cidades havia feito sobre a troca e que resultaram na elaboração de uma nota técnica que, tempos depois, foi alvo de fraude. O documento inicialmente se posicionaria a favor da implantação do BRT, mas teria sido alterado para possibilitar a implantação do VLT.

Guimarães afirmou conhecer a servidora federal acusada de fraude, mas pontuou que seu contato com ela ocorreu em junho de 2011, ao passo que a primeira nota técnica é datada de agosto daquele ano. Disse ainda que jamais teve acesso a qualquer uma das duas notas emitidas pelo Ministério.

Nova convocação

O ex-secretário deve ser convocado novamente para prestar depoimento a respeito das obras de mobilidade urbana realizadas em Cuiabá com o pretexto de melhorar o trânsito para a Copa do Mundo. A data da oitiva ainda não está definida.Fonte AL-MT

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