• 22 de abril de 2021

04/09/2015 – Valdir Barranco (PT)terá de aguardar julgamento do TRE_MT para tomar posse

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido liminar (provisório), que visava diplomar o ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), na vaga da Assembleia Legislativa atualmente ocupada pelo deputado Pery Taborelli (PV).

A decisão foi proferida no dia 12 de agosto, mas só foi publicada nesta quinta-feira (03).

A defesa de Barranco, representada pelo advogado Elvis Klauk Jr., entrou com o pedido em razão de o próprio TSE ter afastado a inelegibilidade do político em relação às contas da prefeitura do ano de 2007, motivo pelo qual ele teria deixado de ser “ficha-suja”.

Para a defesa, mesmo que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ainda tenha que analisar as contas de gestão de Barranco relativas a 2008, o político já deveria garantir a sua diplomação imediata, pois não é mais ficha-suja e não há nessas contas “qualquer causa de inelegibilidade a afastá-lo do exercício do cargo de deputado estadual”.
“Pontua já ter havido a perda de quase um ano de mandato, não sendo justo aguardar até o julgamento final do seu registro de candidatura pela instância superior, em flagrante prejuízo ao exercício de seu mandato, cuja perda é irrecuperável”, alegou a defesa de Barranco.

Aguardo do TRE

O ministro Dias Toffoli, relator do pedido, discordou deste tese. O magistrado ponderou que tal pedido só poderia ser acolhido em situações excepcionais, o que não era o caso.

Toffoli explicou que Barranco foi candidato na campanha de 2014 mesmo sabendo que poderia não conseguir o registro de candidatura. Assim, de acordo com o art. 16-A da Lei nº 9.504/97, o petista concorreu “por sua conta e risco”.

“Uma vez que, na espécie, o pedido de registro de candidatura encontra-se pendente de julgamento, não há falar em recálculo de votos e tampouco na diplomação do candidato, cuja efetivação pressupõe o deferimento do registro, não verificado na espécie”, afirmou.

Na visão de Toffoli, a anulação da decisão que havia considerado Barranco como “ficha-suja”, por si só, não autoriza o deferimento do registro de candidatura, “sendo imprescindível que haja o novo pronunciamento judicial, enfrentando-se as demais causas de inelegibilidades anteriormente afastadas”

“Ante o exposto, nego seguimento à ação cautelar, ficando prejudicado o pedido de liminar”, decidiu.

Entenda o caso

Valdir Barranco foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2014 e conseguiu mais votos do que Pery Taborelli – 19.227 contra 18.526.

Todavia, o ex-prefeito não pôde tomar posse na Assembleia Legislativa em razão de ter seu registro cassado pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, o TRE-MT entendeu que o político era “ficha-suja” devido ao fato de ter as contas rejeitadas pela Câmara Municipal.

No final de maio, o TSE julgou em definitivo o recurso que visava afastar a inelegibilidade de Valdir Barranco.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga votaram por acatar parcialmente e afastar a inegibilidade em relação às contas de 2007 da prefeitura de Nova Bandeirantes.

No entanto, eles determinaram que o TRE-MT fizesse uma reanálise da prestação de contas de 2008.

No recurso, a defesa do candidato alegou que as contas da prefeitura de Nova Bandeirantes, referentes ao ano de 2007, inicialmente só não foram aprovadas porque os vereadores teriam exigido dinheiro em troca da decisão favorável e, segundo ele, Barranco teria se negado a fazer tal acordo.

A câmara, todavia, reconsiderou a decisão e aprovou as contas de gestão de Barranco, mas a Justiça Estadual invalidou a aprovação em decisão proferida liminarmente.Fonte TSE Foto reprodução

premium

Ler Anterior

> Presidente da OABMT destaca parceria em prol da cultura no Setembro Freire

Leia em seguida

04/09/2015- Advogado é condenado por calúnia contra juíza de Cuiabá

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *