04/09/2015 – Interior : OABMT e Subseção de Sorriso pedem melhorias para sistema carcerário do município

Na manhã desta quinta-feira (3 de agosto), as diretorias da OABMT e da Subseção de Sorriso se reuniram com representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e servidores do sistema carcerário daquele município, bem como com o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos para discutir melhorias no sistema carcerário de Sorriso.

 

O presidente da OAB/Sorriso, Evandro Santos da Silva, informou que “é necessário adotar uma ação emergencial para amenizar a situação, pois o estabelecimento penal, que tem capacidade para 96 detentos, conta com 246. Penso que a utilização das tornozeleiras eletrônicas pode ajudar, levando em consideração que alguns empresários já se dispuseram a contribuir com a oferta de emprego aos reeducandos”. Ele frisou que o número de agentes é reduzido e que hoje existe apenas uma viatura para a realização dos serviços.

 

A juíza da Quinta Vara de Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, acrescentou que “os números falam por si. Dos 246 detentos, temos 198 provisórios e 48 condenados. Nossa intenção é colocar esses 198 para cumprirem medidas cautelares diversas da prisão, mas não temos tornozeleira. Sem esse equipamento, não tem quem os fiscalize. Além disso, também nos foi retirado um enfermeiro e queremos que o Estado reponha esse profissional”.

 

A promotora de justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides alertou o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira Neto, da existência de uma ação civil pública instaurada em 2009. “Nela, há decisão liminar versando sobre todos esses problemas que estamos discutindo, mas o Estado não cumpriu. O que queremos é apenas unir forças para melhorar esse cenário, pois nossa sociedade é pacífica, mas está começando a ficar com receio em virtude dos constantes crimes que vêm sendo praticado. Nossos pedidos são urgentes para que possamos conseguir trabalhar”.

 

O conselheiro estadual pela OABMT Silas do Nascimento Filho enfatizou que a OABMT teve, “quase que imediatamente, todos os pedidos atendidos frente aos órgãos demandados. Nossa entidade sempre esteve à disposição e destaco que queremos contribuir para a resolução de mais esse problema, pois estamos no mesmo barco. O dever do advogado também é contribuir para a melhoria da vida em sociedade e estamos lutando para isso”.

 

Por sua vez, o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Neto, disse que os problemas relacionados à falta de viatura “ocorreram em virtude de o Estado ter perdido sete veículos por débitos anteriores. A Secretaria está trabalhando para repor esses veículos e estamos pensando num termo aditivo emergencial até conseguirmos assinar um novo contrato”.

 

Quanto às tornozeleiras eletrônicas, o secretário se comprometeu em enviar ao município de Sorriso 50 equipamentos até o final deste mês e mais 50 até outubro. “Sabemos que esse número não é o suficiente, mas é o início de um trabalho”. Sobre a ação civil pública, registrou que teve conhecimento dela durante a reunião e que a estudará para possível cumprimento de imediato. No que tange ao enfermeiro, informou que recomporá esse profissional.Por  OAB/MT com REDAÇÂO JA

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