• 18 de setembro de 2021

04/04/2016 – Pauta do Pleno do TCE prevê julgamento de 29 processos nesta terça-feira

A pauta prevista do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso prevê o julgamento de 31 processos durante a sessão ordinária a ser realizada nesta terça-feira (05.04). Entre os processos a serem analisados, constam representações externas e internas, recursos ordinários, embargos de declaração e consultas que deverão ser respondidas pela Corte de Contas.

Entre os processos a serem analisados, está o Embargo de Declaração apresentado pela Secretaria de Estado de infraestrutura e Logística contra acórdão n° 3.640/2015-TP que determinou restituição de valores aos cofres públicos e a aplicação de multas em gestores daquela secretaria estadual.

Também será apreciado pelos conselheiros no pleno da Corte de Contas, o processo n° 14095/2014 que trata de Embargos de Declaração ao Acórdão n° 3.613/2015, apresentado pelos gestores da Prefeitura de Várzea Grande e que se refere à julgamento das Contas Anuais de Gestão do ano de 2014 que promulgou a aplicação de multas e devolução de recursos aos cofres públicos em função de irregularidades constatadas pela fiscalização do TCE-MT. Os dois processos tem como relator o conselheiro José Carlos Novelli.

CONSULTE
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA
Ainda consta da pauta o julgamento da Tomada de Contas Especial acerca de um convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação, esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste para a reforma de uma escola naquele município. Processo sob a relatoria do conselheiro Domingos Neto.

Outro processo a ser julgado pelo pleno do TCE será o de Emabrgo de Declaração n° 209856/2012, apresentado pelos gestores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis no exércio de 2012 contra o Acórdão n°3.641/2015-TP que determinou a aplicação de multas e restituição de valores aos cofres públicos municipais. O processo tem a relatoria da conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques.

A sessão terá início às 8h30 e será transmitida simultaneamente pelo Portal do TCE-MT. Os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados individualmente, junto com o respectivo processo analisado e todos os documentos tramitados.

Além da transmissão ao vivo pelo Portal do TCE-MT, a sessão plenária será transmitida pela TV Assembleia, através do canal canal 30 (TV aberta) e canal 330-2 (SKY).

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