• 24 de setembro de 2021

04/03/2016 – OAB-MT recorre na Justiça para não prestar contas

A Caixa de Assistência (CAA) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) interpôs recurso para reverter a decisão liminar (provisória) que obrigou a entidade a permitir que o ex-candidato à presidência da OAB-MT, Pio da Silva, tivesse acesso à prestação de contas relativa aos últimos cinco anos.

A CAA é atualmente presidida pelo advogado Itallo Leite – mas as prestações a que Pio da Silva quer ter acesso são referentes à gestão de Léo Capataz, atual presidente da Ordem.

O recurso está sob a relatoria da desembargadora Ângela Catão, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), em Brasília (DF).

A decisão contra a instituição foi proferida pelo juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, no dia 1º de fevereiro,

A entidade, segundo a determinação do magistrado, teria 15 dias para cumprir o determinado. Caso descumprisse, seria aplicada a multa diária de R$ 500.

Procurada pela reportagem, a CAA-MT não prestou esclarecimentos sobre o teor do recurso (veja a nota completa no fim da matéria)

Prestação de contas

A ação proposta pelo ex-candidato à OAB-MT, Pio da Silva, foi protocolada no dia 23 de novembro de 2015 e tinha como alvo o então candidato à OAB-MT e presidente licenciado da CAA-MT, Leonardo Campos, o “Léo Capataz”, atual presidente da OAB-MT.

Durante os “embates” da eleição, Pio afirmou que a CAA-MT não respondeu ao seu requerimento para acessar a prestação de contas e informações específicas sobre o lotacionograma da entidade, em relação aos últimos cinco anos.

Segundo o advogado, a solicitação foi realizada no dia 13 de outubro de 2015, mas não houve qualquer resposta.

Ainda na ação, o advogado argumentou que o acesso às prestações de contas e ao lotacionograma é um “direito inafastável de qualquer entidade da sociedade civil organizada”, que possui o intuito de fazer o “controle social sobre o gasto do dinheiro público”.

“O perigo da demora está na iminência da realização da manutenção do sigilo de documento público, impossibilitando assim um efetivo e necessário controle social, conforme já fora supra explanado. Causando ainda prejuízo ao Impetrante que concorrente ao cargo de Presidente da OAB/MT e necessita de tais informações para poder elencar possibilidades de transformação junto a gestão da Caixa de Assistência dos Advogados – CAAMT”, afirmou.

Pio da Silva também apontou que a falta de acesso a essa documentação favorecia Leonardo Campos na disputa à presidência da OAB-MT.

Contrapondo as alegações de Pio, a CAA-MT afirmou que a prestação de contas postulada está à disposição do advogado desde novembro do ano passado, assim como se encontra à disposição no site da entidade, sendo dispensável qualquer requerimento.

Na decisão liminar, o juiz Ciro Arapiraca afirmou que as informações passadas pela CAA-MT ao advogado foram superficiais.

“[…] conquanto tenha o Impetrado afirmado que o requerimento administrativo fora prontamente respondido, os documentos colacionados ao feito, à primeira vista, apresentam-se superficiais e não possuem a discriminação pretendida pelo Impetrante, tendo aquela se limitado a fornecer elementos que, em sua maioria, fazem parte integrante dos dados genéricos lançados no sítio da instituição”, afirmou o magistrado.

“Com efeito, apesar de a autoridade coatora informar que os dados encontram-se à disposição no sítio da entidade, certo é que o Impetrante tem direito de acesso à comprovação documental da prestação de contas. Logo, a par disso, é possível reconhecer claramente delineado o fundamento relevante da pretensão, com amparo na norma extraída dos artigos 5º, XXXIII, da CF/88 e 7º, VI e VII, “b”, da Lei nº 12.527/2011”, concluiu.

Outro lado

A Caixa de Assistência aos Advogados da OAB-MT não esclareceu os motivos pelos quais recorreu da decisão e se recusou a fornecer a íntegra do recurso à redação, se limitando a informar que qualquer advogado pode consultar o processo na Justiça Federal.

Confira a nota enviada pela CAA-MT na integra

“A respeito da decisão do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, que determinou a esta Caixa de Assistência dos Advogados permitir o acesso das prestações de contas de anos anteriores ao advogado Pio da Silva, a diretoria informa que já interpôs Recurso de Agravo de Instrumento com Efeito Suspensivo.

O processo nº 0009766-53.2016.4.01.0000, agora, aguarda decisão da Desembargadora Federal Ângela Catão da Sétima Turma.

Importante esclarecer que o teor do Agravo de Instrumento é um processo público, estando disponível a todo profissional da advocacia que possua cadastro na Justiça Federal”.

POR AIRTON MARQUES- Midiajur

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